Vamos criar um sistema para cobrar o IVA na liquidação financeira da operação, afirma Appy

O secretário extraordinário para Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira, 18, que vai criar um um sistema para cobrar o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na liquidação financeira da operação. O economista é o entrevistado do programa Macro em Pauta da EXAME desta semana.

Ele explicou que será criada uma chave que vai relacionar o documento fiscal eletrônico com o instrumento de pagamento, que poderá ser TED, DOC, PIX ou até cartão de crédito. "[O sistema] carrega o número dessa chave. E no momento que é realizado o crédito na conta do vendedor será possível consultar a chave para saber quais documentos fiscais estão relacionados aquela operação e saber a porcentagem de imposto naquela valor", detalhou. 

Appy promete que o processo vai facilitar a vida do contribuinte. "Já está sendo feito um trabalho para que a cobrança seja feita conjuntamente pelo Conselho Federativo e pela Receita Federal. Será um processo somente para o contribuinte. A cobrança do imposto será feita automaticamente para quem usar os meios digitais. Em dinheiro, o próximo sistema vai fazer escrituração e manda preenchida para a empresa, mas perto do que é hoje, é uma simplificação cavalar", explicou.

O secretário afirmou que o sistema ainda não existe, mas já foi formado um grupo de trabalho com auditores federais, estaduais e municipais para desenvolver o modelo. O Banco Central também está envolvido. "O Brasil tem tecnologia para implementar esse modelo. Somos um dos país com os modelos mais avançados do mundo de documento fiscal eletrônico. Estamos preparados para adotar esse novo modelo. Ele ainda não está pronto, estamos em fase inicial de preparação. A rigor, tem que estar pronto até o final de 2025. É factível fazer isso, é um desafio, ninguém está falando que é fácil, mas é um desafio que já está sendo enfrentado", contou.

Sobre os projetos de leis complementares que irão regulamentar a reforma tributário do consumo, Appy disse que o planejamento é fechar os textos até o fim do ano para enviar ao Congresso no primeiro semestre de 2024. Serão cinco pontos que devem ser divididos em duas ou três propostas. Ele afirmou que espera que os projetos sejam aprovados até o fim de 2024. Depois desse passo, o governo precisará realizar portarias e decretos para regulamentações internas da reforma.

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Confira a entrevista de Bernard Appy

O que é a reforma tributária

Quem é Bernard Appy

Appy é economista formado pela Universidade de São Pualo (USP). Entre 2003 e 2009 foi secretário-executivo, secretário de Política Econômica e secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda. Neste período também foi presidente do conselho de administração do Banco do Brasil. De 2015 a 2022, ele foi diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um think tank voltado ao desenvolvimento de propostas de aprimoramento do sistema tributário brasileiro. Também foi sócio e diretor da LCA Consultores e diretor da BM&FBovespa.