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O governo federal realizou na última quinta-feira, 17, a primeira reunião do Conselho de Governança do Enccla, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Entre os temas elencados como foco de atuação do órgão nos próximos anos estão os crimes com novas tecnologias, incluindo criptomoedas.

A primeira reunião foi presidida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro da Indústria e Comércio, e por Flávio Dino (PSB), que é ministro da Justiça. O encontro definiu as prioridades de discussão e atuação do órgão para os anos de 2023 e 2024.

Em sua fala, Alckmin destacou que "aperfeiçoar a legislação envolve muitos setores do governo e dos outros poderes, e, também, a sociedade civil organizada. Além do trabalho geral, a Enccla vai focar nos crimes ambientais, criptoativos e lavagem de dinheiro".

Além das criptomoedas, as apostas online, monetização, gamming e crimes cibernéticos também foram citados entre as áreas que englobam crimes com uso de novas tecnologias. A ideia é que a Enccla crie um relatório com novas tipificações para lavagem de dinheiro envolvendo esses temas.

Em comunicado, o Ministério da Justiça destacou que "a partir da identificação dessas tipologias, os órgãos poderão criar metodologias e rotinas de trabalho", facilitando o combate e punição de atividades criminosas. Aprovado em 2022, o Marco Legal das Criptomoedas inclui medidas para coibir crimes com criptoativos.

Importância da Enccla

Em sua fala, o ministro Flávio Dino destacou a importância do órgão. "Estamos reinstitucionalizando a Enccla com uma nova configuração, com a criação de um grupo de governança, o conceito de metas e resultados e com foco no combate à corrupção e lavagem de dinheiro", ressaltou. Ele disse ainda que "há uma preocupação nossa especial com a lavagem de dinheiro".

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, comentou ainda que "podemos esperar um trabalho ainda mais focado da Enccla. Houve grande avanço nos últimos 20 anos e, agora, pretendemos focar as ações nos eixos decididos pelo novo Conselho de Governança. Ações mais práticas, formas de investigações diferentes, melhor comunicação dos órgãos responsáveis pela investigação dos crimes de lavagem de dinheiro. Com o Conselho vamos fazer um trabalho ainda mais eficiente".

A Enccla é formada por representantes da vice-presidência da Repúblico, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, o Banco Central, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, o TCU, o Coaf, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público.

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