Tesouro transfere recursos da repatriação para municípios
Foi emitida uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de 5 bilhões de reais provenientes do programa de repatriação
Reuters
Publicado em 29 de dezembro de 2016 às 21h43.
O Tesouro Nacional anunciou que foi emitida uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de 5 bilhões de reais provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter liberado a operação na noite desta quinta-feira.
Os recursos vão entrar na conta dos municípios na sexta-feira, disse o Tesouro.
O ministro do TCU Raimundo Carreiro bloqueou na quarta-feira a transferência de recursos para os municípios, e determinou que só poderiam ser transferidos em 02 de janeiro. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão nesta quinta-feira.
O tribunal vetou o repasse por entender que as transferências de recursos feriam o princípio da legalidade, e que o montante repassado beneficiaria os atuais prefeitos e não os novos prefeitos, que tomam posse em 1º de janeiro, domingo.
Ao liberar as transferências na noite desta quinta-feira, o ministro Carreiro entendeu que os recursos só chegarão de fato aos cofres do municípios em 02 de janeiro por causa do feriado bancário desta sexta-feira.
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