TCU suspende conciliação entre União e Cemig sobre concessões

Brasília - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) suspendeu nesta quarta-feira, 6, negociações abertas pelo governo federal com a Companhia Energética de Minas Gerais ( Cemig ) para discutir a concessão de quatro usinas, atualmente controladas pela empresa mineira - São Simão, Jaguara, Volta Grande e Miranda.

A ordem vale até que a corte avalie os motivos de União ter instituído uma câmara de conciliação com a estatal mineira sobre o assunto, embora já esteja definido que as hidrelétricas serão leiloadas, podendo, portanto, passar às mãos de outro controlador.

A decisão foi tomada pelo plenário, após auditores do tribunal apontarem irregularidades na iniciativa do governo. Conforme representação enviada aos ministros, negociar com a Cemig paralelamente ao andamento do leilão reduz a "atratividade" da licitação e, com isso, prejudica a obtenção do melhor resultado no processo. O leilão está marcado para ocorrer no dia 27 deste mês.

Outro problema seria a falta de "motivação" do governo federal para reabrir negociações com a Cemig depois de já ter se manifestado, em mais de uma ocasião, contra as propostas de acordo como apresentadas pela estatal mineira.

Os técnicos do TCU argumentam ainda que não se sabe em quais termos a negociação vem sendo conduzida entre as partes, tendo-se "apenas conhecimento de notícias veiculadas na imprensa, reportando o fato de que a Cemig estaria pleiteando financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com vistas a angariar recursos financeiros para concretização de um possível acordo com a União".

A União pretende leiloar as usinas para arrecadar ao menos R$ 11 bilhões e gerar caixa para ajudar a equilibrar as contas de 2017 -o rombo fiscal previsto para o ano é de R$ 159 bilhões. A Cemig e políticos mineiros, no entanto, vêm tentando impedir a venda, pois as hidrelétricas representam uma fatia importante das receitas da estatal mineira.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, concordou com os auditores e votou pela suspensão, sendo seguido pela maioria dos colegas presentes em plenário. Ele destacou argumento dos técnicos de que as tratativas podem desestimular a participação no leilão.

"Por que razão os investidores dedicariam esforços e dispensariam recursos financeiros para se prepararem para o leilão, o que pode exigir providências em diversas facetas (contratação de consultoria especializada, estruturação financeira, societária, operacional, entre outras, para a apresentação de propostas), se o próprio governo sinaliza ao mercado abertamente que sequer poderá haver leilão?", escreveu ele, citando trecho da representação.

Na decisão, o TCU determinou a oitiva da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios de Minas e Energia, do Planejamento e da Fazenda para que, em até 15 dias, expliquem os motivos da conciliação. Com base nesses dados, o tribunal pretende tomar uma decisão de mérito sobre a questão.

O governo terá de especificar as justificativas para a conciliação, os termos da proposta de acordo apresentada pela Cemig e de "eventuais elementos subsequentes produzidos pelos órgãos e entidades envolvidos nas negociações". Os representantes do governo serão alertados de que, se retomarem as conversas sem justificativa, poderão ser penalizados.

A Cemig também será ouvida para, no mesmo prazo, se manifestar quanto à possibilidade de o tribunal determinar que seja cancelada definitivamente a negociação.