TCU libera editais para leilões de portos em Santos e Pará

Brasília - Após seguidos adiamentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira a publicação dos editais para o arrendamento de áreas no porto de Santos e em terminais do Pará, em um longo processo que tramitava pelo tribunal desde o final de 2013 e que estava paralisando a parte portuária do plano de investimentos em logística do governo federal.

O processo refere-se ao primeiro lote de arrendamentos anunciado pelo governo, que inclui 29 áreas em Santos (SP), Belém (PA), Santarém (PA), Vila do Conde (PA) e Outeiro e Miramar (PA).

Essa primeira rodada deve gerar investimentos de 4,7 bilhões de reais, segundo estima o governo federal.

O tribunal acatou um dos principais recursos da Secretaria de Portos, que questionava a exigência, inicialmente colocada pelo tribunal, para que fossem estabelecidas tarifas-teto para os serviços prestados nos futuros arrendamentos. O acórdão aprovado nesta quarta-feira pelos ministros afirma que a exigência foi retirada uma vez que “esta se mostra como uma dentre as opções de metodologias de regulação tarifária aplicáveis à modelagem dos arrendamentos a serem leiloados, sendo da competência do poder concedente a escolha da metodologia”.

O TCU, porém, determinou à Secretaria de Portos e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que encaminhem ao tribunal os critérios utilizados para a fundamentação da política tarifária de cada arrendamento.

PRESSA

Em nota, a Secretaria de Portos informou que seus técnicos foram orientados para atender no menor prazo possível as determinações do tribunal para preparar os lotes para a licitação.

"Após as adequações, o primeiro passo será discutir a ordem de licitação das 29 áreas de Santos e do Pará, e definir prazos, pois consideramos esses investimentos prioritários e inadiáveis", diz a nota, assinada pelo ministro Edinho Araújo.

Segundo a secretaria, os próximos três blocos de licitações de áreas, que incluirão portos como Paranaguá (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ), já vão incorporar as adequações em sua modelagem.

Esses três próximos blocos de arrendamento devem gerar investimentos de 11 bilhões de reais, segundo a secretaria.