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Taxação da Shein, Shopee e AliExpress: imposto de compras internacionais de até US$ 50 vai voltar?

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sinalizou que o "próximo passo" é a cobrança do imposto para compras de até US$ 50

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Compras internacionais: governo discute o retorno da cobrança (	SOPA Images /Getty Images)

Compras internacionais: governo discute o retorno da cobrança ( SOPA Images /Getty Images)

A discussão entorno da taxação de compras em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, voltou a ganhar força nas últimas semanas. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse na semana passada ao setor de calçados que a isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50 vai acabar até o fim do ano. Ele voltou a reforçar o coro sobre o assunto ontem, durante reunião de instalação do Fórum Mdic de Comércio e Serviço (FMCS), quando disse que o próximo passo seria a cobrança da taxa. 

Apesar das sinalizações, ainda não há previsão de quando o imposto de importação voltará a ser cobrado e nem qual será a futura alíquota. Questionado sobre uma possível revisão da isenção do imposto de importação, o Ministério da Fazenda informou que não vai se manifestar sobre o tema. Em setembro, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que não existia previsão de revisão da alíquota zero.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, em entrevista exclusiva, afirmou que se nada for feito a curto prazo, mais de 500 mil vagas de empregos podem ser perdidos e salários podem ser reduzidos. 

Isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50

Desde agosto, começou a valer uma alíquota zero do imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida só é válida para empresas que entrarem no Remessa Conforme, o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e aduaneiras. Hoje, o consumidor que comprar algum produto até o valor limite, paga apenas o ICMS de 17%. Para compras acima de US$ 50 têm imposto de importação de 60%.

A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas. Com as regras, as "blusinhas" tem cobrança apenas do ICMS de 17%, que é o imposto estadual. 

Antes da isenção, a Receita Federal chegou a afirmar que iria extinguir a isenção  para o comércio internacional entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. O governo defendeu que a regra era usada de forma irregular por varejistas internacionais, como a Shein e a Shopee, que utilizavam a opção de pessoa física para não pagar impostos. 

Uma semana após o anúncio, o governo voltou atrás e afirmou que não iria acabar com a isenção. Haddad, na época, disse que o governo iria criar regras para endurecer o comércio internacional irregular.

Como funciona o Remessa conforme

Até o momento, Shein, AliExpress, Mercado Livre, Ebazar e Shopee, já tem aval da Receita Federal, e estão habilitadas no Remessa Conforme para importar mercadorias com a isenção do imposto de importação, mas com a cobrança do ICMS. Em conversas reservadas com a EXAME, representantes brasileiros das varejistas estrangeiras defendem a permanência da isenção do imposto de importação ou de uma alíquota reduzida.

Segundo dados de setembro da Receita Federal, o conjunto das empresas que já foram habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023. No período, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país por meio de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas. 

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