STJ deve decidir hoje processo bilionário da antiga Varig

O governo federal e a Varig "antiga" continuam nesta quarta-feira (11/4) a disputa que pode render uma indenização de mais de 3 bilhões de reais à aérea e um alívio ao plano de pensão Aerus, credor preferencial da empresa. Está marcado para esta tarde o voto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tentativa da União e do Ministério Público Federal (MPF) de impedir o ressarcimento por supostos prejuízos causados pelo chamado "arrocho tarifário".

Em um caso que já passeia pelos corredores da Justiça brasileira desde 1992, a Varig tenta ser ressarcida por uma regulamentação nos preços de venda de passagens promovida pelo governo entre 1985 e 1992. Segundo a companhia, a saúde financeira das empresas aéreas foi prejudicada, durante esse período, pela imposição de uma metodologia de reajuste que teria praticamente congelado o valor das tarifas.

Uma vitória da Varig no processo significará, também, um último suspiro para o Aerus, instituto que hoje definha por falta de aportes. A companhia prometeu o crédito que pode ganhar com a ação judicial como garantia de pagamento ao fundo de pensão, a quem deve cerca de 2 bilhões de reais. O dinheiro está fazendo falta aos quase 7 mil assistidos pelos planos I e II da Varig: sem caixa, sob intervenção do governo e em liquidação extrajudicial, o Aerus já anunciou que terá de interromper, nos próximos meses, o pagamento mensal a seus beneficiários. Quem participa do Plano I da Varig, ou seja, funcionários contratados pela companhia até 1995, deve receber somente até junho; o plano II, para os admitidos na Varig após 1995, tem pagamentos programados até agosto. No caso do Plano I, o último cheque será emitido com o valor reduzido em 20%, "em razão da falta de liquidez", como explica aos assistidos, em circular, o responsável pela liquidação extrajudicial do fundo, José da Silva Crespo Filho.

Uma sentença favorável à Varig, no entanto, não se refletirá, necessariamente, em dinheiro vivo para o Aerus. Se a aérea ganhar o direito à indenização, terá de negociar a forma de pagamento com o governo. A Transbrasil, por exemplo, única ressarcida na Justiça pelo "arrocho tarifário", conseguiu indenização de mais de 1 bilhão de reais nos anos 90 - depois de dar um desconto ao governo para chegar a um acordo, compensou dívidas que tinha com a União e recebeu o resto em títulos da dívida pública. Parte dos títulos foi repassada ao Aerus, que também mantinha fundos patrocinados pela Transbrasil.

A penúria do Aerus e o interesse direto no processo da Varig fizeram com que o fundo ingressasse como assistente na ação proposta pela aérea contra o governo. Na prática, isso significa que o fundo ajudará a companhia durante a disputa. Individualmente, ex-funcionários da Varig assistidos pelo instituto de pensão também devem entrar na Justiça, em busca do que deveriam receber não fosse a crise da companhia, que acumulou um passivo de mais de 7 bilhões de reais. O escritório carioca Flecha de Lima & Tavares Paes Advogados, por exemplo, já se prepara para entrar com processos na Justiça representando pelo menos dez ex-empregados da companhia - e diz que deve tentar, inclusive, acionar a Gol, compradora dos ativos da "Nova" Varig. "Prevejo que vai haver uma certa corrida aos tribunais agora que a situação da Varig foi definida. Em um mês ou dois as primeiras ações devem estar entrando", diz Sérgio Batalha, advogado da área trabalhista do escritório.

O julgamento

No encontro de hoje os ministros da Primeira Seção do STJ retomarão a análise de um pedido de embargo oferecido pela União e pelo MPF, que pede a inclusão de um laudo pericial nos autos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamim, após o relator, ministro Castro Meira, ter refutado os argumentos dos representantes do governo. Além de Benjamim, ainda têm de votar outros sete ministros.

Se o colegiado acompanhar o relator, ficará mantida a sentença proferida em primeira instância, e mantida em segunda, que condena a União a pagar indenização de 2,2 bilhões de reais - valor que ainda ganhará correção e juros até a data da execução. Já se a Primeira Seção entender que o pedido de embargo é válido, haverá nova avaliação, desta vez do mérito do embargo.

As partes ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Além da Varig e da Transbrasil, TAM e VASP também ingressaram na Justiça contra o "arrocho tributário".