S&P eleva nota de crédito do Brasil de BB- para BB após aprovação da reforma tributária
A decisão segue a sinalização dada pela agência em junho de 2023, quando da revisão da perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 19 de dezembro de 2023 às 16h24.
Última atualização em 19 de dezembro de 2023 às 17h37.
A agência de risco S&P Global Rating elevou a nota de crédito do Brasil de longo prazo nesta terça-feira, 19, de BB- para BB, dois níveis abaixo do grau de investimento, comperspectiva estável.Segundo comunicado da agência de classificação de risco, a elevação do rating do país foi influenciada pela aprovação da reforma tributária na última sexta-feira, 15.
A decisão segue a sinalização dada pela agência em junho de 2023, quando da revisão da perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva. Essa é a segunda elevação da nota de crédito brasileira nos últimos meses. Em julho, a agência Fitch também elevou o rating do país para BB após o resultado do PIB e a aprovação do arcabouço fiscal.
"Embora seja implementada gradualmente, a reforma representa uma revisão significativa do sistema tributário e traduzir-se-á provavelmente em ganhos de produtividade a longo prazo", diz a S&P. Apesar de ponderar que a reforma manteve exceções tributárias que pioram a alíquota do IVA, a agência disse os benefícios demonstram um quadro de ganhos relevantes para o país.
A agência destacou ainda que a tributária se junta a um histórico de reformas estruturantes e microeconômicas realizadas nos últimos sete anos, como a previdenciária e a independência do Banco Central, que demonstra um quadro institucional mais pragmático que ajuda a ancorar a estabilidade econômica do país.
Na justificativa da mudança, além de citar a reforma tributária, a S&P disse que a forte posição externa do Brasil, a taxa de câmbio flexível e o regime de política monetária baseado em uma estrutura de metas de inflação conduzida por um banco central autônomo sustentaram o resultado brasileiro.
"Além disso, o aprofundamento dos mercados nacionais de capitais e de dívida atenua o risco de rolagem do governo soberano e permite ao governo manter uma composição favorável da dívida, maioritariamente denominada em moeda local", acrescentou.
A agência projeta um crescimento do PIB de 1,5% em 2024, com a perspectiva de desaceleração da economia global. Para 2025 e 2026 são observadas condições de crescimento em torno de 2%.
"A perspectiva estável reflete a nossa expectativa de que o país realizará progressos lentos na resolução dos desequilíbrios fiscais e tem perspectivas econômicas ainda fracas, o que pode ser equilibrado por uma posição externa forte e uma política monetária restritiva que está ajudando a fazer a inflação voltar para a meta", disse em nota.
Déficit
A S&P alerta que a má administração dos gastos públicos por parte dos governos resultou em déficits fiscais consistentes, pode baixar a classificação do país nos próximos dois anos. A agência avalia que o déficit nas contas públicas deve ficar na média de 6,2% do PIB entre 2023 e 2026, em meio aos desafios do governo Lula para cumprir promessas de campanha, como obras e gastos com benefícios sociais.
"O governo tem afirmado repetidamente que os cortes nas despesas devem ser evitados tanto quanto possível. Como resultado, o governo depende principalmente de medidas de receitas fiscais para cumprir as suas metas fiscais", disse.
O que significa a nota de crédito do Brasil e por que ela importa?
As três principais agências de classificação de risco do mundo — S&P Global, Fitch e Moody's — utilizam um sistema de rating materializado na forma de letras que variam de AAA (a melhor nota possível) a C, ou D, quando há inadimplência.
Em tese, essas classificações refletem a saúde econômica dos países e dão um carimbo de grau de investimento. Para classificar um país, por exemplo, as agências avaliam crescimento, dívida, déficit, gastos, arrecadação de impostos, entre outros critérios. Com base nisso, estabelecem um diagnóstico que orienta os investidores na hora que eles vão decidir aplicar o seu dinheiro em alguém país.
Consequentemente, quanto mais baixa for a nota, mais os investidores tendem a exigir uma taxa de juro elevada quando emprestam dinheiro para um estado, ou para uma empresa, já que sua dívida será considerada mais arriscada.
Fazenda comemora nota de crédito do Brasil
Em nota, o Ministério da Fazenda comemorou a mudança da nota do Brasil para BB e reiterou o compromisso com a agenda de reformas em curso, que vão contribuir com um melhor balanço fiscal do governo, redução da taxa de juros e melhores condições de crédito.
"Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país", disse a pasta em nota.