Economia

Senado deve votar marco regulatório do hidrogênio verde nesta terça-feira

Projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas, sendo um deles o Rehidro

César H. S. Rezende
César H. S. Rezende

Repórter de agro e macroeconomia

Publicado em 18 de junho de 2024 às 06h03.

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira, 18, o projeto de lei sobre a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono – a sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e tem outros quatro itens na pauta. Na quarta-feira, 12, a Comissão Especial do Hidrogênio Verde da Casa aprovou o PL 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção do combustível.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas, sendo um deles o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

O texto prevê suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compras de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feitas por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

Proposta em tramitação

A comissão aprovou o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emendas. Pelo projeto, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, contudo, só poderá ser permitida a companhias brasileiras sediadas no país.

Além do Rehidro, a proposta cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio.

Acompanhe tudo sobre:Hidrogênio verdeSenado

Mais de Economia

Qual é a diferença entre bloqueio e contingenciamento de recursos do Orçamento? Entenda

Haddad anuncia corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir arcabouço e meta fiscal

Fazenda mantém projeção do PIB de 2024 em 2,5%; expectativa para inflação sobe para 3,9%

Mais na Exame