Senado aprova projeto que regulamenta a Cide

Os senadores aprovaram, em votação simbólica no plenário, nesta quarta-feira, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) que regulamenta o repasse de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados, Distrito Federal e municípios.

A MP original estabelecia o repasse de 25% dos recursos da Cide como está no texto constitucional. No entanto, foi acertado um aumento em quatro pontos percentuais do repasse. Para cumprir o acordo, os deputados já aprovaram, em dois turnos, emenda constitucional elevando o repasse da Cide. A matéria depende ainda de votação definitiva no Senado.

Segundo o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o repasse dos recursos da Cide deverão ser utilizados, obrigatoriamente, em obras de infra-estrutura de transporte. Como o projeto de lei de conversão já foi aprovado pela Câmara, ele segue à sanção presidencial.