Relatório do Orçamento confirma elevação de R$ 9 bi no teto

São Paulo - O parecer preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017, do relator Eduardo Braga (PMDB-AM), confirma um aumento de R$ 9,006 bilhões no teto que valerá para o próximo ano, conforme havia sido antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Esse aumento é resultado de uma elevação nos gastos deste ano, já que o governo vai usar o dinheiro arrecadado com a repatriação de recursos no exterior para quitar restos a pagar.

"Com base em nova estimativa de pagamento de despesas primárias em 2017 que o Poder Executivo realiza nesse momento, o Ministério do Planejamento informou a esta Comissão (Mista de Orçamento - CMO), por meio do Ofício mº 057/2016-MP, de 16/11/2016, que o teto de gastos considerado no PLOA 2017 poderá ser ampliado em, pelo menos, R$ 9.006,5 milhões", diz o texto.

O documento - divulgado na internet e apresentado em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 22, por Braga - aponta ainda que o relatório de receita aprovado pela CMO aumenta a estimativa de receitas primárias da União para 2017 em R$ 13,2 bilhões.

"Após a repartição com Estados e municípios, o aumento líquido é de R$ 10 bilhões, valor que será computado na reserva de recursos a que se refere o art. 56 da Resolução nº 1/2006-CN", afirma o texto.

O projeto diz ainda que estão destinados R$ 105,5 bilhões para a saúde em 2017, o que corresponde a 13,9% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Como a lei estabelece que para próximo ano sejam aplicados 15% da RCL, o relatório diz que, mesmo após considerar o atendimento de emendas individuais e coletivas apresentadas para serviços de saúde, o relator vai realizar "ajustes necessários com vistas a dar cumprimento à determinação constitucional prevalecente quando da apresentação do relatório geral".

A chamada PEC do Teto - que ao passar para o Senado depois de aprovada na Câmara ficou com o número 55 - desvincula os gastos mínimos com saúde e educação.

Entretanto, se ela não for aprovada ainda este ano pelo Congresso e sancionada pelo presidente, essas vinculações continuarão valendo para o próximo ano.

Ainda de acordo com o relatório preliminar de Braga, todos os órgãos do governo estarão adequados em relação ao gasto com pessoal em 2017, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A única exceção é o Ministério Público da União (MPU), cujos gastos representariam 0,65% da RCL, acima do máximo de 0,60%.

"Contudo, após as deduções, o órgão calcula que suas despesas com pessoal e encargos sociais corresponderão a 0,52% da RCL, o que o mantém dentro dos limites traçados pela LRF", diz o texto.