Relator da LDO de 2016 reduz desconto na meta de superávit

Brasília - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), reduziu nesta quarta-feira a possibilidade de abatimento na meta de superávit primário do ano que vem a 20 bilhões de reais por investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sobre 30 bilhões de reais propostos antes, numa investida para facilitar o aval dos parlamentares à medida.

A sugestão foi feita pelo relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que afirmou que a menor liberdade para flexibilização da meta daria mais sinais ao mercado de que governo colocará as contas públicas em dia.

O relatório da LDO precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que não se debruçou sobre o tema na tarde desta quarta-feira em meio à intensa discussão sobre a proposta de abatimento. Parlamentares da oposição rejeitaram o mecanismo, classificando-o como manobra para conferir maior liberdade orçamentária ao governo.

"É dar contribuição ao governo que já mostrou que não sabe gastar. É dar cheque em branco para ele gastar mal", afirmou o deputado Caio Narcio (PSDB-MG).

A reunião da CMO foi suspensa sem que parlamentares tivessem chegado a um entendimento. Poderá ser retomada ainda nesta quarta-feira, caso a pauta de votação na Câmara dos Deputados termine antes da meia-noite.

Do contrário, será reiniciada na quinta-feira às 10h. Durante a manhã, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil) discutiram com parlamentares a possibilidade de abatimento da meta de superávit primário de 2016 pelos investimentos do PAC.

Além dos ministros, participaram da reunião a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que muda a meta fiscal deste ano, além de Teobaldo e Barros.

Segundo Rose, o encontro foi pedido pela CMO para que o colegiado recebesse um posicionamento consolidado do governo sobre a inclusão da possibilidade de abatimento.

O Planejamento já havia se mostrado favorável, mas a Fazenda ainda não se manifestara a respeito.

"Vimos que havia um desconforto em relação à essa questão do PAC, mas que eles iam se reunir e depois nos responder", disse Rose.

Após consulta também à presidente Dilma Rousseff, Wagner ligou para a CMO afirmando que o governo estava de acordo com a ideia. Na véspera, Teobaldo havia proposto essa possibilidade, potencialmente reduzindo o alvo de superávit primário do setor público consolidado a apenas 13,8 bilhões de reais, diante da meta cheia de 43,8 bilhões de reais, correspondentes a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

A possibilidade de abatimento já foi usada em 2014, quando o Executivo propôs descontar todos os investimentos no âmbito do PAC do alvo de superávit primário.

A proposta foi aprovada pelos parlamentares após uma sessão que demorou quase 19 horas no Congresso.