O plenário do Senado Federal confirmou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e manteve armas e munições de fora do Imposto Seletivo.

A votação foi marcada por um embate entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O imposto seletivo, proposto na reforma tributária, pretendia evitar a redução da carga tributária sobre armas e munições.

Debate acirrado entre senadores

Eduardo Braga defendeu a aplicação do imposto, afirmando: “O imposto seletivo era para não ter redução da carga tributária para armas e munições. Polícias militares que se prezam têm seus estandes de tiros para treinar seus policiais, e não em estandes particulares. Isso é feito para miliciano, para segurança privada.”

O senador Flávio Bolsonaro rebateu: “Miliciano não compra arma em loja, senador.”

A decisão foi recebida com diferentes reações no Congresso, destacando as divergências em torno da reforma tributária e do papel da tributação em questões de segurança pública.