Reforma do Imposto de Renda seria negativa para bancos, diz Banco Central

A reforma do Imposto de Renda, caso aprovada pelo Congresso, terá um impacto negativo de curto prazo para as instituições financeiras no Brasil e provocará uma queda de 0,5 ponto no índice de Basileia, que estabelece o requerimento mínimo de capital para cobertura do risco de crédito, disse o Banco Central.

Em seu Relatório de Estabilidade Financeira, publicado nesta segunda-feira, o BC estimou que a redução de 8 pontos da alíquota do IR das empresas proposta na reforma faria o índice de Basileia do sistema financeiro nacional cair a 16,4%, de 16,9%, em função da reavaliação de créditos tributários e obrigações fiscais.

Ainda assim, o índice ficaria acima, com boa margem, do patamar mínimo de 11% requerido pelo BC.

A versão da reforma aprovada na Câmara dos Deputados prevê que o encargo sobre a renda das empresas cairá de 34% para 26%, mas o texto ainda não foi apreciado no Senado.

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No relatório, o BC explicou que, no curto prazo, essa mudança reduzirá o resultado das instituições no momento de sua aprovação. Isso porque a queda da alíquota diminui o montante do benefício futuro de aproveitamento dos créditos decorrentes da base de cálculo relativa a diferenças temporárias e prejuízos fiscais.

"Esse efeito será pontual (de natureza não recorrente) e não terá impacto no caixa das instituições financeiras. O benefício para as IFs virá em um segundo momento, quando a alíquota reduzida irá diminuir o dispêndio com tributos sobre o lucro", disse.

Apesar dessa ponderação, o BC afirmou que as instituições estão bem capitalizadas e suportariam o potencial impacto que a reforma causaria segundo testes de estresse que foram conduzidos.

"O sistema dispõe de margem de capital de 287 bilhões de reais. A alteração na legislação tributária em discussão e no capital mínimo requerido devem reduzir a folga existente, podendo ser atenuada pela contratação de operações de crédito nos limites e condições estabelecidos pela Medida Provisória 1.057, de 7 de julho de 2021, a qual acarreta tratamento prudencial mais brando a créditos tributários de diferença temporária", disse o BC.

"As alterações, em conjunto, tendem a gerar variação pouco significativa na margem de capital das instituições", complementou.

Recentemente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que uma redução na cobrança de impostos em eventual reforma tributária teria forte impacto negativo sobre bancos, que sofreriam "prejuízo danado" pela revisão que teriam que fazer no cálculo de créditos tributários.

Ele criticou o fato de a base de capital do sistema bancário brasileiro ser muito concentrada em crédito tributário, com a fórmula para um banco contabilizar perda esperada sendo muito diferente da que a contabilidade exige, e defendeu a inserção do projeto IFRS 9 para eliminação desta distorção referente à criação de crédito tributário.

A norma internacional IFRS 9 estabelece novos requerimentos de reconhecimento e mensuração dos instrumentos financeiros. Segundo a IFRS 9, a provisão deve ser constituída com base na perda esperada, com a constituição da provisão na data da concessão do crédito e reavaliação periódica sempre que houver indícios da deterioração da capacidade creditícia do tomador de crédito ou do emissor do instrumento.

RENTABILIDADE PRÉ-CRISE

Ainda no relatório, o Banco Central destacou nesta segunda-feira que a rentabilidade dos bancos no Brasil já está no nível pré-pandemia, mas ressalvou que a incerteza segue acima do usual.

No documento, que leva em conta dados do primeiro semestre deste ano, o BC apontou que o menor volume de despesas com provisões foi a principal causa para recuperação da rentabilidade.

"A inadimplência sob controle e a materialização de perdas aquém do esperado sugerem que não haverá alteração significativa nas despesas com provisões no curto prazo", disse o BC.

"Melhoras consistentes nas receitas com serviços e despesas administrativas crescendo abaixo da inflação também têm beneficiado a rentabilidade", acrescentou.

De acordo com as análises conduzidas pelo BC, não há risco relevante para a estabilidade financeira no país, sendo que testes de estresse mostraram que o sistema bancário está preparado para enfrentar todos os choques macroeconômicos simulados, frisou a autoridade monetária.

O BC afirmou que o desempenho de algumas carteiras específicas de crédito requer acompanhamento, citando como exemplo o crédito imobiliário com recursos do FGTS, cuja inadimplência tem aumentado.