"Quem deve temer a Receita é o sonegador"

O Fisco brasileiro pretende apertar cada vez mais o cerco aos sonegadores. A estratégia é continuar com as operações espetaculares, como as que marcaram as ações na Daslu e na cervejaria Schincariol, além de aumentar o cruzamento de dados dos contribuintes. Além disso, a máquina está se fortalecendo, com a fusão da Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária para formar a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. "O risco de um fraudador ser detectado é muito alto", conta o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que comanda todo esse processo. Sua função, admite, é arrecadar o suficiente para atender as demandas do orçamento. A seguir, os principais trechos da entrevista à Exame:

EXAME Para o público, o fisco brasileiro parece viver uma sanha arrecadatória que não tem sensibilidade social nem política, pois não abre a guarda para dar isenções nas áreas sociais. Como o senhor vê isso?
Jorge Rachid A Receita Federal tem uma missão que é arrecadar, fazer o controle aduaneiro e verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Temos que atender o que consta no orçamento. O governo tem necessidade de cumprir suas funções sociais e ele cumpre com arrecadação. Aí vem a questão do equilíbrio fiscal. Tem várias formas de financiamento. Uma delas é o imposto inflacionário, que já experimentamos e já sabemos as conseqüências. A outra é a emissão de moeda. Pode-se tomar dinheiro emprestado. A que é mundialmente considerada mais eficaz é a arrecadação. Buscamos cumprir nossa missão que é arrecadar. Com essa arrecadação podemos atender ao equilíbrio fiscal

EXAME Então não se trata de arrecadar por arrecadar?
Rachid Temos um compromisso. Quando o país amadurecer e nós pudermos controlar nossos gastos e esse é o empenho do governo aí sim a arrecadação deve se ajustar a esses gastos. Esse é o compromisso do governo, que é limitar os gastos e da mesma forma limitar a arrecadação. Mas sempre buscando esse equilíbrio. Se houver excedente, o governo tem o compromisso de direcionar e discutir para onde vai ser dado esse excedente. Vai para investimento? Vai para desoneração?

EXAME A Receita é tida como um dos mais temidos órgãos do governo, pois pode entrar no dia-a-dia das pessoas e causar muitos problemas. Esse fato de ser o lado mau do governo incomoda?
Rachid A nossa missão é suprir o Estado de recursos necessários. Não podemos cobrar nem mais nem menos do que está na lei. Se a lei estiver errada temos que discutir essa lei. Mas o papel dos profissionais que atuam aqui é o cumprimento a esta lei.

EXAME Mas faz sentido encarar a receita como o lado mau do governo?
Rachid O contribuinte que cumpre com suas obrigações tributárias tem que ver a administração tributária como sua aliada. Se ela for eficiente, combate a concorrência desleal, o comércio ilícito. Quem deve temer efetivamente é o que pratica ilícitos tributários. É o sonegador, o contrabandista. A administração tributária brasileira está aparelhada e vem com dezenas de fontes de informação que hoje dispomos. O risco de um fraudador ser detectado é muito alto. Esse é nosso papel. É mostrar e apresentar esse risco. São mais de 80 fontes de informação: cartões de crédito, atividade imobiliária, aeronaves, veículos, movimentação financeira. É uma série de cruzamentos e dados e o contribuinte que quer praticar evasão tributária fica sem espaço de manobra. De uma forma ou de outra ele pode vir a ser detectado. E o ônus é muito mais elevado. Se o fisco detecta crime contra a ordem tributária, a multa sobre o imposto devido pode chegar a 225%.

EXAME O risco é limite?
Rachid O que queremos é que o sujeito que pratique essa evasão calcule o custo. Hoje está sendo muito oneroso praticar evasão tributária. O risco de ser detectado é muito alto.

EXAME Nos casos Daslu e Schincariol, as ações foram espetaculares, com polícia, metralhadoras. Essas ações têm efeito real na arrecadação?
Rachid Não posso generalizar, nem pontuar, mas essas ações são integradas e mostram que o Estado está organizado, com a Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, várias dessas ações com autorização judicial. É um trabalho que demonstra essa ação integrada e é muito eficaz para o combate, não só da sonegação, como da lavagem de dinheiro e outros ilícitos.

EXAME Eficaz por quê?
Rachid No sentido de resultado propriamente dito. Os alvos são bem definidos e seguros. Há uma seletividade nos procedimentos. Nossa munição é escassa e não podemos desperdiçar. Então são ações nas quais concentramos esforços em algo que efetivamente vem ocorrendo. O alvo não foi errado. O objetivo foi atingido de modo certo.

EXAME Essas ações que estão ocorrendo têm gerado aumento de arrecadação? Os empresários estão mais preocupados em regularizar sua situação fiscal?
Rachid O papel da fiscalização muitas vezes não é arrecadar o que é autuado. É mostrar risco. Nós queremos é o efeito indireto. E esse efeito podemos verificar nos próprios resultados da arrecadação. São resultados positivos em relação à série histórica e isso é fruto de crescimento econômico e das melhorias das ações, dos sistemas e dos controles que a Receita vem aprimorando ao longo do tempo. Ou seja, melhor eficiência da máquina arrecadadora. Eu credito isso a essas duas frentes.

EXAME Essa política de integração e de ações direcionadas tende a continuar?
Rachid Estamos trabalhando não só no âmbito do governo federal, quanto no dos governos estaduais. Algumas das ações, fazemos com as secretarias de Fazenda e promotoria pública dos estados. Ações integradas são uma forma eficiente de a administração pública combater crimes.

EXAME Veio para ficar esse tipo de ação?
Rachid A tendência é aperfeiçoar esses mecanismos e avançar. Sim, veio para ficar, respeitando os papéis de todas as instituições. O importante é fechar o cerco sobre o sonegador. É papel do Estado. Não de governo.

EXAME O senhor sente uma mudança na mentalidade do sonegador brasileiro?
Rachid Eu gostaria que essa resposta fosse mais rápida. Mas primeiro temos que passar por uma mudança de cultura tributária. A sociedade brasileira tem que fazer uma reflexão sobre cidadania. Pagar imposto é uma obrigação, mas também é um direito do cidadão cobrar a aplicação dos recursos. Uma coisa não pode estar desvinculada da outra Os fornecedores de bem e serviços têm a obrigação de fornecer um documento fiscal para quem esta adquirindo esses bens. Essa questão é cultural. É um processo.

EXAME O brasileiro é mais sonegador do que outros povos?
Rachid Não. Eu diria que a questão é cultural. Ninguém gosta de pagar imposto. É a questão da cidadania. O contribuinte tem que pensar que precisa pagar imposto para o Estado dar retorno. Um lado não pode ficar desvinculado do outro. Não posso falar que, já que o Estado não me dá retorno por isso, eu não pago. Ele tem que pagar o imposto, cumprir com a obrigação e cobrar sua aplicação. Para isso, o Estado brasileiro tem que dar exemplo. Temos que ter normas mais simples.

EXAME O cidadão precisa ter a certeza de que haverá retorno, mas em períodos como o atual há um desânimo em relação ao destino do dinheiro público.
Rachid O papel do Estado é importante para buscar a transparência e esclarecer os fatos. E temos vários mecanismos institucionais e constitucionais, a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] e o papel da polícia. Isso tem a ver com a cidadania fiscal.

EXAME O senhor falou em simplicidade, mas a legislação tributária é um cipoal de regras que confundem o contribuinte. Não há como resolver?
Rachid Vou citar o exemplo do PIS. A primeira norma que saiu a respeito da mudança do PIS do modelo cumulativo para o não cumulativo era muito simples. Você paga na saída e compensa na entrada. De lá para cá, cada cadeia, cada setor, e cada empresa pleiteou um sistema tributário próprio. Queria desonerar uma coisa, uma alíquota zero acolá e um crédito presumido ali. E aí nosso sistema tributário fica complexo. Se dependesse da receita, paga na saída e abate na entrada. Seria absolutamente simples. Mas o sistema é complexo por conta dessas demandas. E ele fica vulnerável à evasão fiscal.

EXAME E não tem solução?
Rachid Seria ter uma lei simples aplicável a todos sem exceções, sem benefícios. Se todos pagarem, todos pagam menos, seguramente.

EXAME A culpa não é da Receita, então, mas de quem faz a lei?
Rachid A receita cumpre a lei.

EXAME São Paulo e Minas anunciaram pacotes de desoneração. Se o imposto for reduzido não aumenta o consumo e, com isso, a arrecadação?
Rachid O governo tem essa postura de desoneração tributária. Desde o ano passado, quando vimos que a arrecadação está estável e sustentável, deu um conforto maior para o governo buscar esse excedente à desoneração tributária. E já foram dezenas e dezenas de medidas adotadas em prol da desoneração. Não é desonerar por desonerar.O canal foi direcionado ao investimento produtivo, para a construção civil, ao agronegócio. Inclusive em direção a determinados produtos da cesta básica, onde os principais produtos têm alíquota zero de PIS e Cofins. As próprias medidas voltadas para micro e pequenas empresas foram desonerações direcionadas. Esse é um trabalho que deve ser perseguido. Tem que se olhar com critério as demandas de desoneração.

EXAME Qual é efeito que a Super Receita vai trazer para a vida das empresas brasileiras?
Rachid A unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária visa à racionalização dos recursos públicos. Essa é a maior questão. E estamos pensando também na racionalização das obrigações tributárias junto ao contribuinte. Pretendemos melhorar a vida do contribuinte ao longo do tempo. Não se faz um projeto desses de uma hora para outra, mas é nessa direção que estamos caminhando. Hoje já temos unidades das duas receitas unificadas. Já temos atendimento único. E queremos que o contribuinte se relacione com a Receita de forma única. Evite prestação de obrigações para dois órgãos. Basta prestar de uma vez. O caminho do Fisco para o contribuinte é, sem sombra de dúvida, o fortalecimento da administração tributária federal. Teremos uma visão integral do contribuinte. Os procedimentos fiscais, seu planejamento. Teremos mais insumos e nossa ida ao contribuinte será mais precisa.

EXAME Quer dizer que uma empresa em dia com o Leão não poderá sonegar previdência?
Rachid As empresas terão de ter seus tributos em dia. A visão daqui vai ser integral. Vamos saber se, para aquele contribuinte, vale a pena mandar uma equipe de Imposto de Renda, ou de Previdência, ou do IPI, ou manda todo mundo.

EXAME O risco aumenta mais para as empresas?
Rachid Sem dúvida alguma. Hoje, nossa instituição possui aproximadamente 30 000 servidores e, antes, a receita possuía cerca de 20 000.

O Fisco brasileiro pretende apertar cada vez mais o cerco aos sonegadores. A estratégia é continuar com as operações espetaculares, como as que marcaram as ações na Daslu e na cervejaria Schincariol, além de aumentar o cruzamento de dados dos contribuintes. Além disso, a máquina está se fortalecendo, com a fusão da Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária para formar a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. "O risco de um fraudador ser detectado é muito alto", conta o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que comanda todo esse processo. Sua função, admite, é arrecadar o suficiente para atender as demandas do orçamento. A seguir, os principais trechos da entrevista à Exame:

EXAME Para o público, o fisco brasileiro parece viver uma sanha arrecadatória que não tem sensibilidade social nem política, pois não abre a guarda para dar isenções nas áreas sociais. Como o senhor vê isso?
Jorge Rachid A Receita Federal tem uma missão que é arrecadar, fazer o controle aduaneiro e verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Temos que atender o que consta no orçamento. O governo tem necessidade de cumprir suas funções sociais e ele cumpre com arrecadação. Aí vem a questão do equilíbrio fiscal. Tem várias formas de financiamento. Uma delas é o imposto inflacionário, que já experimentamos e já sabemos as conseqüências. A outra é a emissão de moeda. Pode-se tomar dinheiro emprestado. A que é mundialmente considerada mais eficaz é a arrecadação. Buscamos cumprir nossa missão que é arrecadar. Com essa arrecadação podemos atender ao equilíbrio fiscal

EXAME Então não se trata de arrecadar por arrecadar?
Rachid Temos um compromisso. Quando o país amadurecer e nós pudermos controlar nossos gastos e esse é o empenho do governo aí sim a arrecadação deve se ajustar a esses gastos. Esse é o compromisso do governo, que é limitar os gastos e da mesma forma limitar a arrecadação. Mas sempre buscando esse equilíbrio. Se houver excedente, o governo tem o compromisso de direcionar e discutir para onde vai ser dado esse excedente. Vai para investimento? Vai para desoneração?

EXAME A Receita é tida como um dos mais temidos órgãos do governo, pois pode entrar no dia-a-dia das pessoas e causar muitos problemas. Esse fato de ser o lado mau do governo incomoda?
Rachid A nossa missão é suprir o Estado de recursos necessários. Não podemos cobrar nem mais nem menos do que está na lei. Se a lei estiver errada temos que discutir essa lei. Mas o papel dos profissionais que atuam aqui é o cumprimento a esta lei.

EXAME Mas faz sentido encarar a receita como o lado mau do governo?
Rachid O contribuinte que cumpre com suas obrigações tributárias tem que ver a administração tributária como sua aliada. Se ela for eficiente, combate a concorrência desleal, o comércio ilícito. Quem deve temer efetivamente é o que pratica ilícitos tributários. É o sonegador, o contrabandista. A administração tributária brasileira está aparelhada e vem com dezenas de fontes de informação que hoje dispomos. O risco de um fraudador ser detectado é muito alto. Esse é nosso papel. É mostrar e apresentar esse risco. São mais de 80 fontes de informação: cartões de crédito, atividade imobiliária, aeronaves, veículos, movimentação financeira. É uma série de cruzamentos e dados e o contribuinte que quer praticar evasão tributária fica sem espaço de manobra. De uma forma ou de outra ele pode vir a ser detectado. E o ônus é muito mais elevado. Se o fisco detecta crime contra a ordem tributária, a multa sobre o imposto devido pode chegar a 225%.

EXAME O risco é limite?
Rachid O que queremos é que o sujeito que pratique essa evasão calcule o custo. Hoje está sendo muito oneroso praticar evasão tributária. O risco de ser detectado é muito alto.

EXAME Nos casos Daslu e Schincariol, as ações foram espetaculares, com polícia, metralhadoras. Essas ações têm efeito real na arrecadação?
Rachid Não posso generalizar, nem pontuar, mas essas ações são integradas e mostram que o Estado está organizado, com a Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, várias dessas ações com autorização judicial. É um trabalho que demonstra essa ação integrada e é muito eficaz para o combate, não só da sonegação, como da lavagem de dinheiro e outros ilícitos.

EXAME Eficaz por quê?
Rachid No sentido de resultado propriamente dito. Os alvos são bem definidos e seguros. Há uma seletividade nos procedimentos. Nossa munição é escassa e não podemos desperdiçar. Então são ações nas quais concentramos esforços em algo que efetivamente vem ocorrendo. O alvo não foi errado. O objetivo foi atingido de modo certo.

EXAME Essas ações que estão ocorrendo têm gerado aumento de arrecadação? Os empresários estão mais preocupados em regularizar sua situação fiscal?
Rachid O papel da fiscalização muitas vezes não é arrecadar o que é autuado. É mostrar risco. Nós queremos é o efeito indireto. E esse efeito podemos verificar nos próprios resultados da arrecadação. São resultados positivos em relação à série histórica e isso é fruto de crescimento econômico e das melhorias das ações, dos sistemas e dos controles que a Receita vem aprimorando ao longo do tempo. Ou seja, melhor eficiência da máquina arrecadadora. Eu credito isso a essas duas frentes.

EXAME Essa política de integração e de ações direcionadas tende a continuar?
Rachid Estamos trabalhando não só no âmbito do governo federal, quanto no dos governos estaduais. Algumas das ações, fazemos com as secretarias de Fazenda e promotoria pública dos estados. Ações integradas são uma forma eficiente de a administração pública combater crimes.

EXAME Veio para ficar esse tipo de ação?
Rachid A tendência é aperfeiçoar esses mecanismos e avançar. Sim, veio para ficar, respeitando os papéis de todas as instituições. O importante é fechar o cerco sobre o sonegador. É papel do Estado. Não de governo.

EXAME O senhor sente uma mudança na mentalidade do sonegador brasileiro?
Rachid Eu gostaria que essa resposta fosse mais rápida. Mas primeiro temos que passar por uma mudança de cultura tributária. A sociedade brasileira tem que fazer uma reflexão sobre cidadania. Pagar imposto é uma obrigação, mas também é um direito do cidadão cobrar a aplicação dos recursos. Uma coisa não pode estar desvinculada da outra Os fornecedores de bem e serviços têm a obrigação de fornecer um documento fiscal para quem esta adquirindo esses bens. Essa questão é cultural. É um processo.

EXAME O brasileiro é mais sonegador do que outros povos?
Rachid Não. Eu diria que a questão é cultural. Ninguém gosta de pagar imposto. É a questão da cidadania. O contribuinte tem que pensar que precisa pagar imposto para o Estado dar retorno. Um lado não pode ficar desvinculado do outro. Não posso falar que, já que o Estado não me dá retorno por isso, eu não pago. Ele tem que pagar o imposto, cumprir com a obrigação e cobrar sua aplicação. Para isso, o Estado brasileiro tem que dar exemplo. Temos que ter normas mais simples.

EXAME O cidadão precisa ter a certeza de que haverá retorno, mas em períodos como o atual há um desânimo em relação ao destino do dinheiro público.
Rachid O papel do Estado é importante para buscar a transparência e esclarecer os fatos. E temos vários mecanismos institucionais e constitucionais, a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] e o papel da polícia. Isso tem a ver com a cidadania fiscal.

EXAME O senhor falou em simplicidade, mas a legislação tributária é um cipoal de regras que confundem o contribuinte. Não há como resolver?
Rachid Vou citar o exemplo do PIS. A primeira norma que saiu a respeito da mudança do PIS do modelo cumulativo para o não cumulativo era muito simples. Você paga na saída e compensa na entrada. De lá para cá, cada cadeia, cada setor, e cada empresa pleiteou um sistema tributário próprio. Queria desonerar uma coisa, uma alíquota zero acolá e um crédito presumido ali. E aí nosso sistema tributário fica complexo. Se dependesse da receita, paga na saída e abate na entrada. Seria absolutamente simples. Mas o sistema é complexo por conta dessas demandas. E ele fica vulnerável à evasão fiscal.

EXAME E não tem solução?
Rachid Seria ter uma lei simples aplicável a todos sem exceções, sem benefícios. Se todos pagarem, todos pagam menos, seguramente.

EXAME A culpa não é da Receita, então, mas de quem faz a lei?
Rachid A receita cumpre a lei.

EXAME São Paulo e Minas anunciaram pacotes de desoneração. Se o imposto for reduzido não aumenta o consumo e, com isso, a arrecadação?
Rachid O governo tem essa postura de desoneração tributária. Desde o ano passado, quando vimos que a arrecadação está estável e sustentável, deu um conforto maior para o governo buscar esse excedente à desoneração tributária. E já foram dezenas e dezenas de medidas adotadas em prol da desoneração. Não é desonerar por desonerar.O canal foi direcionado ao investimento produtivo, para a construção civil, ao agronegócio. Inclusive em direção a determinados produtos da cesta básica, onde os principais produtos têm alíquota zero de PIS e Cofins. As próprias medidas voltadas para micro e pequenas empresas foram desonerações direcionadas. Esse é um trabalho que deve ser perseguido. Tem que se olhar com critério as demandas de desoneração.

EXAME Qual é efeito que a Super Receita vai trazer para a vida das empresas brasileiras?
Rachid A unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária visa à racionalização dos recursos públicos. Essa é a maior questão. E estamos pensando também na racionalização das obrigações tributárias junto ao contribuinte. Pretendemos melhorar a vida do contribuinte ao longo do tempo. Não se faz um projeto desses de uma hora para outra, mas é nessa direção que estamos caminhando. Hoje já temos unidades das duas receitas unificadas. Já temos atendimento único. E queremos que o contribuinte se relacione com a Receita de forma única. Evite prestação de obrigações para dois órgãos. Basta prestar de uma vez. O caminho do Fisco para o contribuinte é, sem sombra de dúvida, o fortalecimento da administração tributária federal. Teremos uma visão integral do contribuinte. Os procedimentos fiscais, seu planejamento. Teremos mais insumos e nossa ida ao contribuinte será mais precisa.

EXAME Quer dizer que uma empresa em dia com o Leão não poderá sonegar previdência?
Rachid As empresas terão de ter seus tributos em dia. A visão daqui vai ser integral. Vamos saber se, para aquele contribuinte, vale a pena mandar uma equipe de Imposto de Renda, ou de Previdência, ou do IPI, ou manda todo mundo.

EXAME O risco aumenta mais para as empresas?
Rachid Sem dúvida alguma. Hoje, nossa instituição possui aproximadamente 30 000 servidores e, antes, a receita possuía cerca de 20 000.