Entrega de pacote de medidas econômicas: propostas foram entregues pelo governo ao Legislativo na terça-feira (5) (Roque de Sá/Agência Senado)
Reuters
Publicado em 6 de novembro de 2019 às 18h24.
Brasília - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), definiu nesta quarta-feira (6) as relatorias de duas das três PECs do pacote econômico encaminhadas na vésperas pelo governo à Casa.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), ficará responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de fundos públicos, prevendo a desvinculação de recursos.
Já a PEC do pacto federativo, com previsão de partilha de recursos entre os entes da Federação, será relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Os dois nomes foram designados por Tebet após consulta a lideranças. Resta ainda a definição do relator da chamada PEC emergencial, com gatilhos para a regra de ouro, considerada a mais urgente pelos parlamentares, tanto é que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), trabalha com a perspectiva de vê-la aprovada nas duas Casas do Congresso ainda neste ano.
Já estava acertado que as relatorias das propostas ficariam a cargo das três maiores bancadas de senadores. A PEC emergencial, portanto, deverá ficar com um senador do Podemos.
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