Projetos sem previsão orçamentária elevam gasto público

Brasília - Num momento em que a situação das contas públicas é apontada como ponto fraco do País para enfrentar o nervosismo provocado pela crise na Europa, o Judiciário, o Legislativo e setores do próprio Executivo patrocinam um ataque aos cofres públicos. Há no Congresso propostas para elevar salários, benefícios previdenciários e incentivos fiscais, sem que se apontem as fontes de financiamento. O clima pré-eleitoral dificulta a tarefa de conter essas pressões, a ponto de o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fazer críticas diárias a essas iniciativas, com respaldo do Palácio do Planalto.

Incapaz de conter a própria base, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs um "recesso branco" a partir de 10 de junho, alegando que a Copa do Mundo vai esvaziar o Congresso. Na verdade, trata-se de estratégia para evitar que as matérias "gastadoras" sejam submetidas a votação. "Isso aqui está uma bagunça", reclamou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que fez um levantamento sobre todas as propostas de aumento de despesa que tramitam no Congresso.

Ele identificou dez projetos de lei, 18 propostas de emenda à Constituição e 12 medidas provisórias. Somando o custo estimado para 2009 e 2010, caso elas sejam aprovadas, ele chegou à cifra de R$ 59 bilhões. Todas as propostas estão em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não apontar de onde virá o dinheiro para a nova despesa. "Aqui ninguém faz relação entre as despesas e a taxa de juros ou a carga tributária." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.