Previdência: relator não descarta excluir BPC e aprosentadoria rural

Brasília - O relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nesta segunda-feira que é possível "tecnicamente" excluir da proposta os trechos que tratam das novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (PBC) e da aposentadoria rural, os pontos que mais provocaram resistência entre parlamentares.

Ainda que tenha evitado adiantar como deverá tratar os temas, Freitas afirmou que a ideia, no momento, é apresentar um relatório global, que aborde todo o texto, e não de maneira fatiada. O deputado ressalta, no entanto, que toda a confecção do parecer levará em conta os aspectos técnicos e o ambiente político.

"Tecnicamente é possível a exclusão (dos dois pontos polêmicos), na Comissão de Constituição e Justiça. Mas essa questão, ela vai ser pormenorizadamente analisada, e é por esse motivo que há a discussão do aspecto técnico com o político para que o governo faça todos os cálculos e se consiga o melhor resultado possível para a sociedade brasileira", disse o relator a jornalistas, acrescentando que deverá discutir o assunto ainda nesta segunda-feira com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

"Nesse momento, a nossa ideia é de apresentar um parecer globalmente, enfrentando a constitucionalidade ou não da proposta apresentada", explicou.

"A nossa ideia hoje é apresentar um relatório único", disse. "Mas, repito, o Parlamento é soberano. Há acordos políticos que são feitos e a depender da conversa, nós podemos trabalhar com os líderes exatamente o melhor relatório."

Segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório."Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar", disse. Para Freitas, uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta.

O relator afirmou que pretende apresentar um relatório global, ou seja, sem o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado assegurou que a CCJ aprovará o parecer que deve ser apresentado na próxima semana.

"O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório", disse. "Não tenho dúvidas que o relatório que for apresentado na Comissão será aprovado", completou.

Tramitação

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

A previsão de Freitas é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ressaltou hoje que está sendo realizado um estudo técnico e político para antecipar questões que poderão ser apresentadas por parlamentares da oposição no colegiado.

"A gente está tentando antecipar algumas questões de tramitação ou de requerimentos que a oposição possa apresentar, questões normais dentro do regimento interno. No entanto é essa a questão que podermos falar: preparação e antecedência a questões que podem ser levantadas", argumentou.