Precisamos debater PECs que melhorem distribuição do oçamento, diz Funchal

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta quarta-feira em videoconferência que é o momento de se começar a discutir a qualidade dos gastos e que um período de dois, três anos de juros baixos dá espaço para prosseguimento do processo de consolidação fiscal e de produtividade, agenda essa que será retomada após as ações contra a pandemia.

Nas próximas ações do lado fiscal, segundo Funchal, é preciso voltar ao debate sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tragam melhora na distribuição do Orçamento.

"Passando esse período de ações específicas à pandemia, volta nossa agenda de consolidação fiscal e de produtividade. Então, nas próximas ações do lado fiscal, a gente tem que voltar ao debate das PECs que trazem melhorias para o orçamento, para o controle de despesas, que está no Senado. Tem a questão dos entes subnacionais", disse, mencionando também a agenda de produtividade.

O secretário do Tesouro afirmou ainda ser válida discussão acerca de imposto sobre transações, apesar da resistência entre congressistas a debater esse tipo de tributo --aventado pela equipe econômica para bancar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

"A gente não pode descartar nada, né? A gente sabe que reforma tributária é sempre complexa. Já é complexa no nível federal, quando estamos falando de PIS/Cofins e IPI. Se a gente vai para Estados e municípios, fica ainda mais complexo", pontuou.

"Então talvez se podemos reduzir esse grau de incerteza e vislumbrar algumas fontes, podem ser alternativas que não devem ser descartadas", complementou.

Na semana passada, porém, antes da entrega da primeira parte da reforma tributária ao Congresso, Guedes mudou o tom e disse que não poderia afirmar se haverá um imposto sobre transações na reforma tributária e reconheceu que a ideia é controversa.

Funchal afirmou que a estimativa é de que o déficit fiscal fique em torno de 12% neste ano, caindo para patamar em torno de 2,3%, 2,5% em 2021. O mercado prevê déficits primários de 11,65% e de 3,00% para o setor público consolidado em 2020 e 2021, respectivamente.

O secretário do Tesouro disse que não se quer aumento de carga tributária, mas que é preciso pensar em alternativas para crescimento de receita ainda que o teto de gastos contenha elevação de gastos.

Funchal disse que para que se volte a níveis de dívida de 2019 é preciso não apenas controlar gastos. "E aí para isso a nossa principal âncora é o teto de gastos, mas também a gente vai ter que fazer um crescimento da nossa receita", afirmou, relacionando elevação de receitas ao crescimento econômico.

O secretário destacou o desafio do lado das despesas em 2021, na esteira das restrições impostas pelo teto de gastos --que limita o crescimento das despesas totais do governo federal à variação da inflação do ano anterior até 2026.

O Ministério da Economia prevê inflação medida pelo IPCA de 1,60% em 2020. O mercado vê taxa de 1,72%, conforme a mais recente pesquisa Focus.

Questionado sobre o uso de reservas para abater dívidas, Funchal afirmou que o tema remete-se ao Banco Central (BC), mas mencionou que a autoridade monetária tem feito um trabalho "excelente" ao longo do tempo.

"Sem dúvidas, eles (BC) devem estar estudando isso com muito afinco", disse.