Porto Rico poderá decretar moratória da dívida pública

O Legislativo de Porto Rico aprovou na madrugada de quarta-feira conceder ao governador Alejandro García Padilla poderes especiais para decretar uma moratória unilateral ao pagamento da gigantesca dívida de 70 bilhões de dólares da ilha.

A lei, aprovada na terça-feira no Senado, provocou uma sessão de várias horas na Câmara de Representantes. Agora o texto será enviado ao governador, que deve promulgá-lo nas próximas horas.

A legislação declara uma emergência fiscal e permite ao Banco Governamental de Fomento (BGF, central) decretar uma moratória do pagamento da dívida pública, enquanto negocia com os credores para reorganizar a situação do fiscal do estado livre associado aos Estados Unidos.

Desta maneira, o Legislativo concedeu uma ferramenta a García Padilla para ganhar tempo, enquanto Porto Rico segue pressionando o Congresso dos Estados Unidos para que autorize a reestruturação da grande dívida, que San Juan considera impossível de pagar.

Uma comissão do Congresso americano estuda uma iniciativa para ajudar Porto Rico, em consultas com o Departamento do Tesouro. Mas até o momento, a proposta inclui uma junta federal, o que esbarra na resistência de Porto Rico, que considera a medida um vestígio da época colonial.

A lei de moratória foi votada na Câmara de Representantes com o mínimo necessário de 26 votos, com o apoio da bancada majoritária do governista Partido Popular Democrático (PPD) de García Padilla.