Perda no STF exigirá recapitalização de bancos, diz BofA

Nova York - Os bancos brasileiros podem ficar desenquadrados das regras de capital mínimo e precisariam ser recapitalizados. Antes disso, reduziriam "significativamente" o volume de crédito, com impacto negativo na atividade econômica e até no rating soberano do País.

A avaliação é do Bank of America Merrill Lynch, em um relatório a investidores sobre as potenciais consequências do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das causas que pedem a correção da poupança referentes aos planos econômicos desde 1986.

"O impacto potencial é grande, de uma questão muito complicada", avalia o economista do banco norte-americano responsável por Brasil, David Beker.

No limite, caso os bancos percam e dependendo dos valores envolvidos, a decisão do STF pode até contribuir para a queda da inflação no Brasil, na medida em que os bancos vão dar menos crédito. Isso pode levar o Banco Central a uma postura mais "dovish" (menos preocupada com juros altos e mais tolerante com a inflação), destaca Beker.

Para o economista, o BC poderia mencionar esse risco na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que termina nesta quarta-feira, 27.

O BoFA destaca no documento que as próprias estimativas desencontradas do valor que os bancos teriam de pagar em caso de derrota dificultam uma análise mais precisa das consequências do julgamento.

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O governo estima que os bancos teriam que desembolsar R$ 150 bilhões. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estima perdas de R$ 8,4 bilhões. Para Beker, enquanto a primeira estimativa parece muito alta, esta última parece muito baixa.

O relatório ressalta que a Caixa Econômica Federal seria o banco com maior impacto negativo, respondendo por um terço das perdas. Isso poderia trazer consequências maiores para o governo brasileiro e aumentar a probabilidade de um rebaixamento do rating soberano.

A razão é que a capitalização da Caixa teria implicações nas contas fiscais, já complicando um ponto que vem incomodando as agências de classificação de risco.

Outra dúvida ressaltada pelo banco norte-americano é como seriam os desembolsos dos valores, caso os bancos o STF decida em favor dos poupadores.

Como se tratam de múltiplas causas pedindo a correção dos valores na poupança, não está claro como seria o "timing" dos pagamentos. De qualquer modo, Beker destaca que os quatro maiores bancos de capital aberto têm provisionado R$ 20 bilhões.

O STF julgará hoje a correção da poupança nos planos econômicos desde 1986, começando pelo Cruzado e passando por Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. A dúvida é se a correção monetária aplicada à caderneta ficou abaixo do que deveria quando comparada à inflação.