PEC Emergencial: "Auxílio necessita de contrapartidas", dizem especialistas da FGV

A gravidade da crise econômica causada pela covid-19 torna necessário que o governo federal adote alguma medida de compensação de renda, como a reedição do auxílio emergencial . Só que o cenário de piora nas perspectivas para a economia, com perda de fôlego na retomada, inflação mais pressionada e juros em alta, ao mesmo tempo que o rombo nas contas públicas só aumenta, exigiria ter contrapartidas em termos de contenção de gastos públicos com outros fins, disseram especialistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro Ibre, vê um quadro de "pandemia meio fora de controle", responsável por dar "fôlego curto" para a retomada da economia verificada no segundo semestre do ano passado - o Ibre/FGV já projeta, para este início de ano, retrações do Produto Interno Bruto (PIB, todo o valor gerado na economia em determinado período). Diante disso, a vacinação seria a melhor política econômica para garantir a retomada da economia, porém o ritmo de imunização está lento, afirmou a economista.

"Se não tivéssemos nova rodada de pandemia, poderíamos estar falando de revisões para cima no crescimento", afirmou Silvia, durante o 1.º Seminário de Análise Conjuntural de 2021 do Ibre/FGV, realizado ontem.

Para descrever a gravidade do cenário atual, ela lembrou que esta é a primeira vez que a economia brasileira afundou numa crise sem ter se recuperado da anterior. Isso porque o lento crescimento econômico de 2017 a 2019 foi insuficiente para recuperar o tombo verificado na recessão de 2014 a 2016. Além disso, para piorar, o País entrou na crise da covid-19 com o mercado de trabalho frágil, marcado pela elevada informalidade. "A taxa de desemprego deve ficar mais em torno de 15,5% como média do ano em 2021, chegando até 16%."

Por isso, para ela, seria possível o governo federal, de um lado reeditar o auxílio emergencial para apoiar esses trabalhadores mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, sinalizar com contrapartidas em termos de corte de gastos com outros fins. Diante desse impacto heterogêneo no mercado de trabalho, os servidores públicos não perderam seus empregos nem tiveram salários reduzidos, lembrou a pesquisadora.

Ou seja, o governo federal poderia ter insistido na redução de salários do funcionalismo como gatilho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a reedição do auxílio emergencial. A PEC foi aprovada na semana passada no Senado e, agora, será apreciada pela Câmara.

Contas

A incerteza em relação ao equilíbrio das contas públicas tem batido no mercado financeiro. Com o risco país e o dólar em alta já há reflexos em termos de pressões inflacionárias. Para José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, o ambiente econômico "está muito deteriorado" e, por isso, a taxa básica de juros (Selic, hoje em 2,0% ao ano, na mínima histórica) tem de ser ajustada para cima.

"Existe a possibilidade de uma alta (da Selic) produzir um efeito amenizador", afirmou Senna, também durante o seminário, ressaltando que, em sua avaliação, uma alta da Selic no curto prazo não teria um impacto tão ruim sobre a atividade econômica.

Além disso, o ambiente piorou nos mercados internacionais. Segundo Senna, nas últimas semanas, as taxas dos títulos de dez anos da dívida pública dos Estados Unidos também subiram "de maneira expressiva", "chacoalhando" as cotações de ações. Tudo por causa da expectativa de alta da inflação na economia americana, diante do efeito do pacote fiscal de US$ 1,9 trilhão sobre o crescimento. Os efeitos deverão ser sentidos no mundo todo, com elevação de juros em vários mercados, o que eleva a pressão por altas no Brasil também.

Para Senna, essa alta de juros nos títulos americanos tende a ser temporária, e não preocupa tanto. Já para Armando Castelar, coordenador da Economia Aplicada do Ibre/FGV, o quadro preocupa mais. O pesquisador chamou essa deterioração dos mercados externos como a "grande novidade recente" no cenário econômico.

Com o quadro mais difícil tanto no exterior quanto no Brasil, Castelar lembrou ainda que "pegou mal" a crise na Petrobrás - causada pela indicação, pelo governo, do general Joaquim Luna e Silva para substituir Roberto Castello Branco na presidência da petroleira, após o presidente Jair Bolsonaro criticar a política de preços de combustíveis da estatal. Segundo Castelar, a crise com a Petrobrás trouxe a ameaça de "populismo" para a política econômica.

Para o pesquisador do Ibre/FGV, existe o risco de a política monetária "entrar no radar do populismo", apesar da aprovação recente de legislação que dá autonomia formal para o BC. Nas projeções de Castelar, a Selic chegará ao fim deste ano em 5,5%, mais do dobro do nível atual de 2,0%. O ciclo de alta de juros oferece um "enorme espaço" para ruídos políticos, criados por possíveis críticas de outros membros do governo, de fora do BC.