OMC confirma condenação de subsídio europeu ao açúcar

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou oficialmente, nesta quarta-feira (8/9), que os subsídios às exportações de açúcar praticados pela União Européia contrariam as regras internacionais de livre comércio. A decisão era dada como certa, pois a OMC divulgou o parecer, no início de agosto, em relatório preliminar. A posição é considerada uma vitória do e Brasil, Austrália e Tailândia, que apresentaram a queixa à organização em 2003. O Brasil responde por 28% das exportações mundiais de açúcar e os produtores estimam que o país perde cerca de 400 milhões de dólares por ano devido a exportações prejudicadas pelos subsídios europeus.

"A OMC confirma que a posição brasileira é correta e nos encoraja a continuar combatendo essas práticas", afirma o embaixador Luiz Felipe de Seixas Correa, chefe da missão do Brasil em Genebra. Segundo Seixas Correa, o relatório final da OMC reconheceu integralmente a pertinência das reivindicações do país e só introduziu "alterações cosméticas e de redação" ao texto preliminar.

Os países reclamantes apresentaram duas queixas principais. A primeira é que a política de subsídios da União Européia beneficiava a exportação de 1,6 milhão de toneladas de açúcar além dos limites acertados com a OMC. A segunda é a aplicação de subsídios à produção de açúcar da cota C. Tal cota refere-se ao volume de açúcar fabricado pelos europeus acima do necessário para o consumo interno (cota A) e para a exportação com direito a subsídio (cota B). O entendimento é que o volume fabricado pela cota C distorce indiretamente a concorrência internacional.

Apelação

A União Européia ainda pode recorrer e, no fim de semana, o comissário europeu da Agricultura, Franz Fischler, deu sinais de que o recurso será mesmo apresentado à OMC. Segundo Seixas Correa, o Brasil está tranqüilo quanto à apelação. "É um recurso normal e está dentro dos direitos da Europa", diz. No caso de uma nova derrota, a única opção dos europeus será reformular sua política para o açúcar. No mês passado, quando a OMC manifestou-se de modo preliminar, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, considerou o resultado "um importante passo na eliminação das distorções do mercado internacional de produtos agrícolas".

Em julho, os europeus apontaram a possibilidade de rever sua política para o açúcar. A União Européia declarou que cortará 37% dos subsídios aos produtores de açúcar nos próximos quatro anos. Também reduzirá em 2 milhões de toneladas o total de exportações subsidiadas do produto. Até 2008, o preço mínimo pago aos produtores de beterraba (principal fonte de açúcar da Europa) cairá de 43,6 euros por tonelada para 27,4 euros. Os preços pagos aos produtores de açúcar também devem baixar nos próximos quatro anos.

Para Seixas Correa, a revisão voluntária da política européia para o açúcar não esvazia a condenação dos subsídios, confirmada hoje pela OMC. "A revisão não contemplava os dois pontos questionados pelo Brasil e por seus parceiros", diz.