OCDE afirma que Brasil precisa melhorar qualidade do ajuste fiscal

Os maiores desafios para o Brasil são melhorar aqualidadedo ajuste fiscal, aprimorar o clima para investimentos e maximizar o retorno dos gastos sociais. As conclusões são da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que divulga nesta terça-feira (1/3) seu segundo estudo econômico sobre o Brasil (clique aquipara ler as recomendações na íntegra). O trabalho, elaborado pelos economistas Luiz de Mello e Nanno Mulder, avalia a economia e as políticas adotadas no país nos últimos três anos.

O ajuste fiscal brasileiro, diz o estudo, tem sido obtido principalmente através de altas de receita e compressão de investimentos, enquanto avançam os gastos correntes. As vinculações constitucionais de verbas, assim como a correção dos benefícios da Seguridade Social pelo salário mínimo, devem ser reconhecidas como problemas. Além de inibir gravemente a flexibilidade orçamentária, é possível que o dano macroeconômico não seja compensado pelo sucesso em atingir os objetivos sociais pretendidos. Se o país for bem-sucedido em superar esses gargalos, a necessidade de ajuste fiscal pode ser reconciliada com outra necessidade, de aliviar apesadacarga tributária brasileira nos próximos anos. Para a OCDE, é esta carga que explica, por exemplo, ainformalidade do mercado de trabalhono Brasil, e não a rigidez da legislação trabalhista.

O estudo da OCDE também aponta que o atual nível de investimentos, especialmente eminfra-estrutura, é insuficiente para sustentar um crescimento robusto no médio prazo. Enquanto o setor público não tem como elevar seus investimentos, o setor privado sofre pela escassez de crédito, altos custos de intermediação e persistentes incertezas quanto aos marcos regulatórios (o estudo dedica um capítulo inteiro à análise dasagências reguladoras, e demonstra como o governo está enfraquecendo-as).

Para tornar os gastos sociais mais efetivos, a organização recomenda que em primeiro lugar se restaure a sustentabilidade financeira da seguridade social (com mais reformas), liberando assim recursos para programas mais diretos de redução da pobreza e de "acumulação de capital humano" aqueles programas que condicionam a transferência de renda à freqüência escolar.