Obama promulga polêmica lei de comércio com a Rússia

Washington - Mais de duas décadas depois do fim da Guerra Fria, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou nesta sexta-feira uma lei encaminhada à normalização das relações comerciais com a Rússia, mas que gerou controvérsias em Moscou porque também impõe sanções a russos que violem os direitos humanos.

O Senado aprovou a versão final da legislação em 6 de dezembro, com votos de legisladores democratas e republicanos, que permite "as relações comerciais normais e permanentes" com a Rússia, condição que se requer de todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em agosto passado a Rússia ingressou na OMC, o que significa um compromisso russo com a redução das tarifas e outras barreiras comerciais, a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a abertura do setor de serviços à concorrência estrangeira.

A legislação também contém uma estipulação que ordena ao Governo dos EUA publicas os nomes dos russos supostamente envolvidos na morte em 2009, na prisão, de Serguei Magnitsky, um advogado que lutava contra a corrupção.

Também requer que os EUA neguem vistos e congele os ativos de qualquer indivíduo nessa lista ou de outras pessoas envolvidas no futuro em abusos contra os direitos humanos.

Este à parte da lei, conhecido como "Ata Magnistsky", gerou críticas na Rússia, onde como resposta a Duma (câmara baixa do Parlamento) aprovou em primeira leitura um projeto de lei que proíbe a entrada em seu território de americanos envolvidos em violações dos direitos humanos.

Durante anos, importantes setores da indústria americana apoiaram a legislação que cancelou as restrições impostas desde a década de 1970 vinculadas às violações de direitos humanos na então União Soviética.

A Coalizão pelo Comércio entre EUA e Rússia, que congrega empresas americanas, calcula que os EUA representam atualmente pouco mais de 4% dos US$ 400 bilhões das importações da Rússia. A Europa representa 40% e a China 16%.

A coalizão, da qual faz parte a Câmara de Comércio dos EUA inclui empresas como Caterpillar, Chevron, General Electric, International Paper, PepsiCo, Procter & Gamble, Ernst & Young, Exxonmobil, Ford Motor, JP Morgan Chase e Microsoft

O primeiro teste desta lei ocorrerá em breve: o representante comercial dos EUA, Ron Kirk, e o secretário de Agricultura, Tom Vilsack, exigiram em 8 de dezembro da Rússia que suspenda uma nova medida que requer a análise das exportações americanas de carne bovina e suína para assegurar que estão livres de ractopamina, um aditivo dos alimentos.

Segundo as autoridades americanas esse requisito russo "é incoerente com suas obrigações como membro da OMC".