O custo bilionário ao governo de isentar compras internacionais de até US$ 50

A Receita Federal estima que a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 provocará uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027, média de R$ 7 bilhões por ano. Os números constam em nota técnica do órgão disponibilizada via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita calculou que a perda estimada, em valores arredondados, é de:

• R$ 2,874 bilhões em 2023
• R$ 6,512 bilhões em 2024
• R$ 7,416 bilhões em 2025
• R$ 8,470 bilhões em 2026
• R$ 9,661 bilhões em 2027

O potencial em 2023 não é exato, uma vez que a área técnica da Receita considerou os meses de julho a dezembro - a portaria do Ministério da Fazenda estabelece que a isenção começa no dia 1º de agosto. O cálculo utilizou informações sobre a quantidade de remessas postais e do frete e das remessas expressas, referentes ao ano de 2022, agrupados por faixas de valor em dólar, produzidas pelos Correios e pela Receita Federal, encaminhados ao Centro de Estudos pela Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana).

As projeções foram realizadas com base na alíquota de 60%. O Cetad considerou que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, passarão a ter incidência da alíquota zero.

“Considerando como referência a legislação atualmente em vigor, podemos apontar que as alterações ora analisadas implicam em uma perda de potencial de arrecadação correspondente ao volume de operações sujeitas a alíquota zero proposta”, afirma a nota.

Os técnicos do Fisco afirmam que as estimativas não podem ser confundidas com perda efetiva de arrecadação, que será medida em outra oportunidade. "Vale destacar que a natureza das estimativas apresentadas acima não pode ser confundida com aquela das estimativas de perda de fluxo de arrecadação efetiva, pois as primeiras apenas consideram o potencial arrecadatório que o arcabouço legislativo gera e os impactos de sua alteração, não representando medições do impacto no nível efetivo de arrecadação", explica a nota técnica.

O estudo também aponta que não foi avaliada a ampliação de atuação da Receita no controle de remessas no Brasil. "Considerou-se que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e de fiscalização, não havendo impacto no potencial arrecadatório decorrente desse tema", avalia.

Varejo projeta perda de R$ 12 bilhões em arrecadação só em 2023 e 2,5 milhões de demissões

Na última semana, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) estimou que as remessas internacionais de até US$ 50 somaram de janeiro a maio deste ano R$ 20,8 bilhões, com perda de arrecadação de R$ 12,5 bilhões.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, se reuniram com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmaram que a isenção poderá causar até 2,5 milhões de demissões. 

Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano; e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia e garantir isonomia entre os produtos importados com os produtos nacionais.

Imposto zero para compras na Shein e Shoppe

No dia 30 de junho, Haddad assinou uma portaria que estabelece uma alíquota zerada do imposto de importação sobre compras no comércio eletrônico internacional de até US$ 50. A medida só vale para empresas que atenderem o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.

A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.