Novo Coaf com servidores de fora da carreira foi proposta de Campos Neto

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , disse nesta terça-feira (27), que foi dele a ideia de trazer conselheiros que não sejam da carreira de servidores públicos para a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo Campos Neto, o objetivo não foi abrir espaço para indicação política na UIF. O presidente do BC participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

No último dia 20, o governo publicou uma medida provisória (MP 893) com a mudança do nome da instituição de controle e a transferência do Ministério da Economia para o BC.

"A ideia de trazer pessoas de fora não foi do governo, foi minha. Eu pensei em como modernizar o Coaf, que é lento, custa caro", disse, acrescentando que para modernizar com inovações tecnológicas era preciso "trazer uma pessoa de fora".

"Quando olhamos a medida provisória, só quem pode indicar [conselheiros e o presidente da UIF] é o presidente do Banco Central, que é uma figura não política. Eu conheço pouco de política. Não tem nada a ver como indicação política. Mesmo porque eu não tenho nem capacidade de fazer indicação política", disse.

A MP define que a estrutura organizacional da Unidade de Inteligência Financeira compreende o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo.

O Conselho Deliberativo é composto pelo presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, "escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".

O presidente do BC é o responsável por escolher os conselheiros e o presidente da Unidade de Inteligência Financeira. O Quadro Técnico-Administrativo é formado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e servidores efetivos. Segundo Campos Neto, o quadro técnico continuará a ter servidores em sua estrutura.

Campos Neto disse que se o Congresso entender que a UIF "não deve ter pessoas de fora" da carreira de servidores, poderá fazer as modificações no texto da medida provisória.

Reservas internacionais

Ao responder sobre o nível das reservas internacionais, atualmente em cerca de US$ 390 bilhões, Campos Neto disse são um seguro para o país, e que o custo está mais baixo porque os juros no exterior estão menores. Ele acrescentou que quando mais o país for "avançando em mudanças institucionais, nas reformas micros, menor será a necessidade de reservas".

Questionado sobre a necessidade de privatização da Casa da Moeda, que está na lista de empresas em estudo de venda pelo governo, Campos Neto disse que o custo da impressão de dinheiro no país está três vezes mais caro do que fora do país. "Temos um pequeno limite para comprar fora do país, para comparar os preços. O preço da Casa da Moeda é três vezes maior do que de fora", disse.

Segundo ele, o Brasil não perderia soberania se passasse a comprar papel-moeda de outros países. "Vários países compram de outros e não perdem a soberania. Tem uma diferença entre a compra e a emissão. [Mas] nosso trabalho no Banco Central não é indicar, é o modelo [de compra do papel-moeda]. Como clientes o que importa é que o preço seja bom", destacou.

Assistência aos bancos

O presidente do Banco Central disse que a instituição deve anunciar em um ano e meio um novo mecanismo de assistência a bancos em dificuldades. A ideia é que os bancos ofereçam uma garantia ao BC para ter acesso a um empréstimo da autoridade monetária em momento de falta de liquidez (recursos disponíveis). Com essa medida, o BC poderá reduzir mais os depósitos compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC).

Em julho, diretoria do BC definiu as diretrizes estratégicas para o aprimoramento de sua Assistência Financeira de Liquidez (AFL). Segundo o BC, o objetivo é ter uma linha de crédito disponível de forma constante aos bancos e que tenha como garantia títulos e valores mobiliários emitidos por entidades privadas, além dos instrumentos já aceitos atualmente, os títulos públicos. Assim, os bancos terão um limite financeiro, com base em títulos privados depositados como garantia para o BC, informou o BC na época.

Segundo Campos Neto, o BC saberá com antecedência as informações sobre a garantia, que terá preço definido. "Será algo como é na Inglaterra e nos Estados Unidos. Isso vai levar um ano e meio. Enquanto isso estamos baixando o compulsório", disse. Ele acrescentou que essa medida do BC vai estimular o crédito privado, porque será necessário menor quantidade de depósitos compulsórios no BC. A necessidade de deixar dinheiro depositado no BC eleva o custo do crédito.

De acordo com o BC, serão duas linhas de liquidez: uma de "curtíssimo prazo" e outra de maior prazo, de natureza discricionária e emergencial.

Segundo Campos Neto, um dos quesitos cobrados do Brasil para entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é o aprimoramento do sistema de liquidez do país.