Obama assina plano orçamentário até 2015 nos EUA
O plano contempla uma redução do déficit em US$ 23 bilhões em um horizonte de 10 anos sem aumentar os impostos
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Presidente dos EUA, Barack Obama: a assinatura da lei encerra um ano de dissabores para Obama (Jonathan Ernst/Reuters)
Publicado em 26 de dezembro de 2013 às, 20h04.
Washington - O presidente americano, Barack Obama, assinou nesta quinta-feira a lei orçamentária aprovada pelo Senado, que estabelece as prioridades de despesa do país até outubro de 2015 e afasta o temor de uma nova paralisia administrativa.
Obama ratificou a lei em Honolulu, no Havaí, onde descansa com sua família, depois de a Câmara dos Representantes e o Senado aprovarem um plano de despesas e economias ao qual resistiam desde 2009.
A assinatura da lei encerra um ano de dissabores para Obama, que viu a reforma migratória atolar nas câmaras e muitas dificuldades na implantação da lei de saúde, além dos desacordos entre democratas e republicanos que chegaram ao ponto de paralisar a administração federal por 16 dias em outubro.
O plano contempla uma redução do déficit em US$ 23 bilhões em um horizonte de 10 anos sem aumentar os impostos, e elimina US$ 63 bilhões dos US$ 85 bilhões em cortes automáticos que estão em andamento desde março, um alívio especialmente para o Pentágono.
O acordo preliminar foi estipulado no início de mês pelo congressista republicano Paul Ryan, presidente do Comitê Orçamentário da Câmara dos Representantes, e pela senadora democrata Patty Murray.
No pacote de leis rubricadas pelo líder também estava a lei de Defesa Nacional para o ano fiscal que começou em 1º de outubro e que contempla as despesas para os programas do Departamento de Defesa e alguns outros do Departamento de Energia e Transporte.
Em comunicado, o presidente destacou que a lei "fornecerá pagamento e bônus para nossos oficiais, reforçará as iniciativas antiterroristas, melhorará a capacidade de segurança de nossos parceiros, aumentará a prevenção dos ataquess sexuais e protegerá as vítimas", em alusão às novas disposições da norma encaminhadas a lutar contra o assédio sexual no Exército.
Também lembrou que a lei autoriza os fundos para continuar com as transferências de presos da Base Naval de Guantánamo.
A lei de Defesa diminuiu as restrições para que aqueles presos que já receberam o sinal verde, a maioria dos 158 detidos na atualidade, possam abandonar a penitenciária.
O presidente comemorou a maior flexibilidade dada ao Executivo para acelerar as transferências e garantiu que evitará entrar em conflito com os outros poderes na hora de levá-las a cabo.
