Não há como autorizar RS a não pagar dívida, diz Levy

Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy , disse hoje (1°) que "não há previsão na lei" que possibilite autorizar o governo do Rio Grande do Sul a deixar de pagar a parcela da dívida com a União para fazer pagamentos a servidores públicos. Levy deu a declaração após ser perguntado por parlamentares do estado.

No mês passado, o Rio Grande do Sul teve as contas bloqueadas pelo governo federal por não fazer o pagamento de parcela da dívida com a União. Nesta terça-feira houve novo bloqueio, confirmado pela Secretaria de Fazenda do estado.

De acordo com a secretaria, o bloqueio ocorre um dia após o vencimento da parcela do mês de agosto, no valor de R$ 265,4 milhões.

Joaquim Levy descartou também a possibilidade de adiantar a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, proposta pela vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, a deputada gaúcha Maria do Rosário.

O projeto prevendo a renegociação foi aprovado pelo Senado, mas uma emenda ampliou até 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador da dívida.

Segundo o ministro, o adiantamento, que mudaria o indexador para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, não ajudaria o estado, pois, atualmente, o Rio Grande do Sul não paga os juros e encargos integrais da dívida, em razão de um teto de 13% de comprometimento da dívida líquida real.

"Na verdade, o Rio Grande do Sul está beneficiado pelo teto dos 13% e continuaria beneficiado. Talvez, no curto prazo, isso tenha um resultado mais forte do que a antecipação do que foi votado no Senado", disse o ministro.

Levy sinalizou ainda a não concordância do governo com uma redução ou perdão adicional do débito.

"Alguns dos estados menos desenvolvidos não tinham tanta dívida. Alguns que tinham, eliminaram essa dívida com a União. Há um aspecto federativo, um aspecto redistributivo. Qualquer redução tem esse aspecto", afirmou.

Ao ser perguntado pelo líder da bancada gaúcha, Giovani Cherini (PDT-RS) e pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) sobre créditos que o governo federal tem a pagar ao estado, relativos à Lei Kandir, por exemplo, o ministro da Fazenda disse "não há acerto [de contas]. Há o cumprimento da lei. A Lei Kandir é cumprida pelo governo federal. O governo está pagando o valor mensalmente".

Mais cedo, Levy havia dito que o governo só pôde fazer os pagamentos da Lei Kandir após a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso, que ocorreu com atraso.

Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy , disse hoje (1°) que "não há previsão na lei" que possibilite autorizar o governo do Rio Grande do Sul a deixar de pagar a parcela da dívida com a União para fazer pagamentos a servidores públicos. Levy deu a declaração após ser perguntado por parlamentares do estado.

No mês passado, o Rio Grande do Sul teve as contas bloqueadas pelo governo federal por não fazer o pagamento de parcela da dívida com a União. Nesta terça-feira houve novo bloqueio, confirmado pela Secretaria de Fazenda do estado.

De acordo com a secretaria, o bloqueio ocorre um dia após o vencimento da parcela do mês de agosto, no valor de R$ 265,4 milhões.

Joaquim Levy descartou também a possibilidade de adiantar a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, proposta pela vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, a deputada gaúcha Maria do Rosário.

O projeto prevendo a renegociação foi aprovado pelo Senado, mas uma emenda ampliou até 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador da dívida.

Segundo o ministro, o adiantamento, que mudaria o indexador para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, não ajudaria o estado, pois, atualmente, o Rio Grande do Sul não paga os juros e encargos integrais da dívida, em razão de um teto de 13% de comprometimento da dívida líquida real.

"Na verdade, o Rio Grande do Sul está beneficiado pelo teto dos 13% e continuaria beneficiado. Talvez, no curto prazo, isso tenha um resultado mais forte do que a antecipação do que foi votado no Senado", disse o ministro.

Levy sinalizou ainda a não concordância do governo com uma redução ou perdão adicional do débito.

"Alguns dos estados menos desenvolvidos não tinham tanta dívida. Alguns que tinham, eliminaram essa dívida com a União. Há um aspecto federativo, um aspecto redistributivo. Qualquer redução tem esse aspecto", afirmou.

Ao ser perguntado pelo líder da bancada gaúcha, Giovani Cherini (PDT-RS) e pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) sobre créditos que o governo federal tem a pagar ao estado, relativos à Lei Kandir, por exemplo, o ministro da Fazenda disse "não há acerto [de contas]. Há o cumprimento da lei. A Lei Kandir é cumprida pelo governo federal. O governo está pagando o valor mensalmente".

Mais cedo, Levy havia dito que o governo só pôde fazer os pagamentos da Lei Kandir após a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso, que ocorreu com atraso.