Meta fiscal pode mudar em 2025? Especialistas respondem o que está em jogo neste debate
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que revisar a meta fiscal para 2025 "está na mesa"; é a primeira vez que um membro da equipe econômica admite essa possibilidade
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 3 de abril de 2024 às 08h14.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet , afirmou ontem que “está na mesa” a rediscussão da meta de superávit primário nas contas públicas (saldo entre receitas e despesas, sem contar gastos com juros), de 0,5% do PIB em 2025, e que a agenda de aumento de receitas “está se exaurindo”. É a primeira vez que um alto integrante da equipe econômica admite publicamente a possibilidade de revisão na meta encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad .
O objetivo de deixar as contas no azul faz parte do novo arcabouço fiscal , apresentado pelo Ministério da Fazenda no ano passado. A regra prevê uma melhora gradual nas contas públicas. O primeiro passo seria zerar o déficit este ano, gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e chegar a 2026 com saldo positivo de 1% do PIB.
Em relação ao alvo fixado para este ano, a ministra afirmou apenas que a meta é reavaliada mês a mês.
Arcabouço fiscal
Embora o arcabouço defina os resultados que devem ser alcançados daqui até o fim do atual mandato, a meta de superávit para 2025 precisa ser confirmada pelo governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto referente a 2025 será encaminhado ao Congresso no dia 15 deste mês.
"Os números (da LDO) não fecharam. Sem esses números da receita, não tenho condições de falar de meta. O que posso adiantar é que está na mesa a rediscussão da meta de 2025. Eu acho que a busca de receitas está se exaurindo. Ninguém quer aumentar a carga tributária, isso está fora de cogitação. Vou mostrar pelo lado da revisão de gastos o que eu consigo apresentar. Eu vou fazer todo o possível para manter a meta, mas tenho que ver os números reais. É a viabilidade dentro de um país que ainda depende muito de políticas públicas", disse Tebet, após evento sobre o Plano Plurianual 2024-2027.
No governo, o debate sobre manutenção da meta é associado à credibilidade do arcabouço. No ano passado, o presidente Lula chegou a falar publicamente na hipótese de alterar a meta deste ano, mas acabou convencido pela ala econômica de que seria possível conciliar os objetivos políticos em ano de eleições municipais com a busca pelo equilíbrio das contas públicas tal qual o planejado na regra fiscal. Mas há tempos os alvos fixados no arcabouço são vistos com ceticismo por analistas de mercado e economistas, que criticam a possibilidade de um ajuste apenas pela ótica de aumento das receitas.
A possibilidade de revisão da meta de superávit em 2025 já estava em discussão nos bastidores do governo, que teme a necessidade de um contingenciamento (bloqueio) elevado de recursos para atingir o resultado no próximo ano.
A fala de Tebet ocorreu horas depois de Haddad pedir um pacto entre os Três Poderes para manter os objetivos da política econômica (leia mais na página 14). Auxiliares do ministro da Fazenda ressaltam que há uma diferença entre a meta da lei e o resultado das contas públicas em si. A análise é que o resultado depende não só do Executivo, mas também de outros Poderes, como a aprovação de leis e decisões judiciais.
Tebet disse que, “como liberal”, gostaria de manter o superávit de 0,5% do PIB em 2025:
"Eu, liberal que sou, queria manter 0,5% (do PIB) positivo. Mas não tenho o lado da receita para dizer o quanto consigo manter de 0,5% ou não".
Defesa de corte de gastos
Para Tebet, será inevitável cortar gastos para alcançar o resultado esperado:
"A LDO vai mostrar que não tem outro caminho a não ser esse (da revisão dos gastos públicos). Está se exaurindo o aumento do Orçamento brasileiro pela ótica da receita, passar disso significa aumentar imposto. Até agora nós recuperamos receitas públicas sem aumentar impostos e cobrando imposto daqueles que nunca pagaram. Precisamos colocar para rodar a esteira sobre a ótica da despesa".
Sobre a meta de zerar o déficit em 2024, Tebet disse que a avaliação é feita mês a mês.
"A meta deste ano, A-B (receitas menos despesas), tem que dar zero. É mês a mês para reavaliar. Lá para maio vamos ter a visão real do que vai acontecer em 2024, antes disso não. Estamos falando de LDO, LDO é para frente, é 2025, 2026, 2027".
A ministra do Planejamento, porém, se mantém otimista em relação à possibilidade de enviar um projeto de lei para pedir crédito suplementar ao Congresso Nacional neste ano, ou seja, aumentar as despesas.
O arcabouço fiscal permite que a licença para gastar seja solicitada, no caso de o governo se manter dentro da faixa de tolerância da meta fiscal. Para 2024, o máximo que o país pode alcançar é um déficit de R$ 28 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB. O último relatório bimestral de receitas e despesas apontou para um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano, o que permitiria um espaço de sobra para gastar. Para aumentar o gasto também é preciso aumentar a receita neste ano.