Valor mínimo para investimentos está previsto no arcabouço fiscal (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
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Agência de notícias
Publicado em 20 de março de 2024 às 17h40.
Última atualização em 20 de março de 2024 às 18h53.
O governo prepara mudanças nas regras orçamentárias para ganhar mais flexibilidade no manejo de gastos no ano que vem. Com margem orçamentária cada vez mais apertada devido ao crescimento das despesas obrigatórias, a estratégia da equipe econômica é destinar até metade do valor reservado a emendas parlamentares no Orçamento para ser computado para o piso de investimentos criado no arcabouço fiscal.
A regra deve constar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril.
Caso seja aprovada, a medida dará ao Executivo maior poder de manobra nas chamadas despesas discricionárias, por exemplo, o custeio da máquina. A proposta foi antecipada pelo Valor Econômico e confirmada pelo O Globo.
O arcabouço fiscal prevê um piso para investimentos. Em 2024, por exemplo, o piso foi de R$ 71,1 bilhões. Esse valor será atualizado pela inflação para o ano que vem.
Para cumprir essa regra na proposta orçamentária em si, o governo quer estabelecer que metade das emendas individuais e de bancada conte como investimentos. Os parlamentares, porém, não serão obrigados a destinar esses valores para investimento. É apenas um indicativo para o governo cumprir a regra do piso no projeto orçamentário.
O governo tem como justificativa o fato de as emendas parlamentares já serem utilizadas para financiar obras e projetos públicos. O texto final ainda está em fase de discussão, segundo técnicos do Ministério do Planejamento.
A diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, defendeu a proposta. Segundo ela, o Executivo não terá mais espaço para aumentar gastos e sim maior flexibilidade na hora de alocar os recursos:
"A medida dará ao governo maior flexibilidade na hora de alocar os recursos orçamentários."
Segundo ela, a medida não deve sofrer resistência por parte do Congresso porque assegura que o valor previsto para investimento em diversas áreas como saúde, educação e obras seja executado no ano. Ou seja, fique fora de contingenciamento e empurrado para restos a pagar, disse.
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