São Paulo - O Conselho Deliberativo do Fundo Soberano publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira resolução assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o resgate de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).

O resgate, que será feito "a critério da Secretaria do Tesouro Nacional", foi autorizado até o limite de 12,6 bilhões de reais, segundo a resolução datada de 28 de dezembro.

Uma fonte do Ministério da Fazenda informou à Reuters na semana passada que o governo promoveu uma série de manobras contábeis para cumprir a meta fiscal de 2012. Uma delas seria a transferência de valores do FFIE, um fundo do governo de natureza privada cujo patrimônio não faz parte da contabilidade governamental, para o Fundo Soberano .

Na mesma edição do DOU, o ministro também publicou despacho em que afirma que a operação de troca de ações da Petrobras por títulos públicos federais do FFIE para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está em conformidade com a lei. A operação tem possibilidade de recompra.

Na véspera, o Tesouro publicou autorização de resgate de cerca de 4,7 bilhões de reais em títulos públicos federais pertecentes à Caixa Econômica para pagamento de dividendos antecipados sobre o lucro da instituição em 2012, em estratégia para ajudar a cumprir a meta de superávit primário do governo .