O Diário Oficial publicou na edição desta segunda-feira (10/7) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que reajusta o salário mínimo de 300 reais para 350. O aumento, no entanto, foi vetado para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo. Nas contas do governo, a correção de 16,6% causaria um gasto extra com benefícios de mais de 12 bilhões de reais em 2006.

A intenção do governo é regulamentar um reajuste de apenas 5% aos aposentados por meio da Medida Provisória 291, que está parada na Câmara dos Deputados. O aumento de um dígito geraria uma despesa a mais com os benefícios de 5,7 bilhões de reais.

Os planos do governo podem ser derrubados por parlamentares que pretendem ampliar o reajuste para 16,6% por meio de uma emenda. A MP 291 precisa ser aprovada até o dia 11 de agosto, já que as medidas provisórias têm validade por 120 dias.