Lula sanciona com vetos projeto de renegociação de dívidas dos estados com a União

Antes da sanção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniram na segunda-feira, 13, com o autor do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o que foi deixado de fora do texto. Após o encontro, as autoridades se reuniram com o presidente Lula.

Com o Propag, haverá descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além da criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados que estão em uma situação fiscal estável.

Os estados poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.