Valor não pago no mercado de energia atinge recorde de R$8,2 bi, diz CCEE

São Paulo - Um acerto de contas mensal entre empresas do mercado de eletricidade contabilizou 10,2 bilhões de reais em operações em junho, mas arrecadou apenas 1,99 bilhão para pagar os agentes com créditos a receber no processamento, o que deixou 8,2 bilhões de reais em aberto, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta terça-feira.

A chamada liquidação do mercado de curto prazo de energia tem sido afetada há tempos por uma guerra judicial em que algumas empresas obtiveram liminares que as isentam de quitar débitos relacionados ao chamado "risco hidrológico" na operação de hidrelétricas. Essa situação tem feito o valor não pago bater recordes mensalmente.

Segundo a CCEE, um total de 7,03 bilhões de reais deixou de ser pago por empresas participantes da liquidação devido a essas liminares, contra 6,43 bilhões no processamento das operações de maio, realizado em julho.

A CCEE registrou ainda 864,6 milhões de reais não pagos por outros motivos, não explicitados. Outros 328 milhões de reais não foram quitados na liquidação devido a parcelamentos autorizados anteriormente, também chamados de diferimentos.

Briga por recursos

O "rombo" bilionário nas liquidações financeiras faz com que a CCEE não tenha recursos para pagar todos os agentes que teriam créditos a receber no acerto de contas, como geradores que produziram acima do que venderam em contratos ou consumidores com sobras de energia a liquidar.

A situação fica ainda mais grave porque, com a falta de recursos, uma série de empresas passou a buscar decisões judiciais para ter preferência nos recebimentos.

A CCEE disse que, na liquidação de junho, 84 empresas beneficiadas por essas decisões receberam 75 por cento dos créditos a que teriam direito, ou 1,3 bilhão de reais.

Já a maior parte dos agentes do mercado --ou 6,3 mil credores não amparados por nenhuma decisão judicial-- ficou sem receber nada dos 7,6 bilhões de reais em créditos na operação.

A situação tem gerado forte insatisfação nos bastidores do setor de energia, ainda mais com uma perspectiva de que uma negociação entre governo e empresas para retirada das liminares que travam as liquidações da CCEE pode não ser concluída ainda em 2018.

Parlamentares incluíram uma proposta de acordo para resolver o problema em um projeto de lei que aguarda para ser analisado pelo Senado, que trata também da privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras.

A matéria, no entanto, enfrenta resistência de partidos de esquerda e até de senadores do MDB, partido do presidente Temer, que têm se manifestado contra a venda das empresas da Eletrobras na reta final do governo.