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Levy confirma que não haverá aporte de R$ 9 bi para a CDE

Segundo o ministro, é melhor que o consumidor pague os custos de energia elétrica do que o os contribuintes

Brasília - Depois das negociação na segunda-feira, 12, com a presidente Dilma Rousseff de uma solução para a crise do setor elétrico, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o "realismo tarifário" para a conta de luz.

Em café da manhã com jornalistas no Ministério da Fazenda, o novo ministro confirmou que o Tesouro Nacional não fará mais o aporte de despesas orçamentárias de R$ 9 bilhões para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a política de redução da energia elétrica do setor implementada pela presidente Dilma no primeiro mandato.

"Essa é a decisão", afirmou. A previsão de gastos desses R$ 9 bilhões foi incluída na proposta de Orçamento de 2015 enviada ao congresso e ainda em tramitação.

Segundo o ministro, o realismo tarifário será importante para ajudar na consecução dos objetivos fiscais. Na sua avaliação, é melhor que o consumidor pague os custos de energia elétrica do que o os contribuintes.

"Os gastos com a energia podem ser suportados pelo contribuinte ou pelo consumidor, mas é menos eficiente ser pelo contribuinte. Então, a decisão é trazer essas despesas para o ambiente que lhe é natural. Na situação atual, é um volume muito significativo no rol de despesas. A previsão é voltar para o que sempre foi (tarifas)", justificou.

Questionado sobre se a recomposição tarifária dos R$ 9 bilhões que serão repassados será feita de imediato, o ministro não deixou claro qual será o impacto para as tarifas. "Não é completamente linear o que significa para as tarifas".

Aneel

Ele informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai avaliar nas próximos duas semanas o problema de pagamento da liquidação das distribuidoras de energia elétrica.

E também "as questões como eventuais necessidades das distribuidoras de atenderem a certas solicitações". Levy não entrou em detalhes.

A uma pergunta se o Ministério da Fazenda iria ajudar o setor, o ministro respondeu: "Ajudar sempre ajuda. Não queremos atrapalhar", ponderou.

Em negociações sobre o setor elétrico, com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, Levy elogiou o colega de Esplanada. Para ele, Braga tem uma "inteligência bem aplicada". "Braga já teve uma experiência de ajuste fiscal".

O ministro disse que a estratégia no setor elétrico é fazer uma mudança estruturante que dê "visibilidade" ao que vai acontecer.

Levy fez questão de enfatizar que o realismo tarifário é importante para o sinal de preços. O secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, defendeu também o realismo tarifário e o pagamento em dia das despesas do governo.

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