Justiça mantém horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas

São Paulo – A justiça federal de São Paulo manteve a liminar obtida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e garantiu que o aeroporto de Congonhas, na capital paulista, continue funcionando todos os dias entre as 6h e 23 h. A decisão é da juíza federal Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A Infraero foi autuada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente no dia 3 de março deste ano por não ter cumprido 13 exigências ambientais (de uma lista de 100) para o funcionamento do aeroporto. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias mas, quando esse prazo estava sendo vencido, a Infraero entrou com um pedido na Justiça para impedir que fosse multada em R$ 1 milhão pela secretaria. O pedido foi atendido e a juíza Anita Villani determinou, em caráter liminar, que a Infraero não poderia ser multada pela secretaria até o dia 10 de abril (último sábado). Agora, a decisão foi mantida pela juíza Rosana Ferri Vidor e a decisão vale até que a administração municipal conteste a decisão.

De acordo com a secretaria, as 100 exigências ambientais para a Infraero têm prazos diferentes de cumprimento, mas 13 delas venceram no dia 2 de abril sem que a Infraero as tivesse resolvido. Entre essas exigências ambientais estão a alteração no funcionamento do aeroporto (que deveria funcionar de segunda a sábado das 7h às 22h e aos domingos e feriados das 9h às 22h) e a apresentação do Programa de Monitoramento de Ruído Aeroportuário avaliando o ruído gerado nos corredores de circulação dos helicópteros.

Por meio de nota, a Infraero diz que as operações no aeroporto de Congonhas permanecem inalteradas. Já a Procuradoria Geral do Município afirmou, também por meio de nota, que vai primeiro analisar as exigências do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o aeroporto de Congonhas e quais dessas exigências devem ser atendidas prontamente pela Infraero. Só depois dessa primeira análise é que a Procuradoria vai decidir qual recurso jurídico vai adotar nesse caso.