Justiça freia leilão de áreas do Porto de Paranaguá

Brasília - O processo de licitação de áreas públicas no Porto de Paranaguá sofreu, na quinta-feira, 20, uma derrota parcial na Justiça Federal.

Decisão liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, determinou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) receber, analisar e responder a todos as sugestões enviadas pelas 36 empresas associadas ao Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) durante o processo de audiência pública no Paraná, encerrado em 25 de outubro de 2013.

A decisão do juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal também obriga a Antaq a apresentar as respostas antes de enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as minutas de editais e contratos de concessão das áreas de Paranaguá.

Na prática, a liminar favorável ao mandado de segurança coletivo apresentado pelos operadores paralisa o processo de licitação do segundo bloco de áreas e instalações portuárias, que inclui ainda os terminais de Salvador, Aratu e São Sebastião. Enquanto não responder, a Antaq não poderá tocar a concessão de Paranaguá.

A licitação das áreas do Porto de Paranaguá tem enfrentado a oposição de usuários, operadores e trabalhadores desde a audiência pública.

Descontentes com os estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), consultoria criada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros oito bancos, os integrantes do Conselho da Autoridade Portuária de Paranaguá mobilizaram apoio político para impedir os leilões.

O lobby contra os leilões se tornou parte do embate pré-eleitoral entre o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e sua adversária, a ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT). De lá para cá, o governo federal tentou endurecer o jogo, e o governo do Paraná ameaçou questionar o leilão na Justiça.

Respostas

A Antaq afirmou não ter sido notificada da decisão liminar, mas informou ter recebido 1,8 mil documentos com sugestões para todo o segundo bloco. Os operadores do Paraná estimam ter enviado ao menos mil contribuições à Antaq, das quais 400 propostas teriam de ser respondidas com argumentos específicos, após análise de croquis, mapas e projetos enviados pelas empresas.

O juiz federal considerou que a análise e resposta às contribuições "tempestivamente enviadas" pelas empresas não causará "nenhum prejuízo a quem quer que seja". "Por outro lado, impedir sua participação pode resultar em prejuízo irreparável ou de difícil reparação", escreveu Catta Preta.

Até aqui, a Antaq se recusava a responder contribuições cujo conteúdo excedesse mil caracteres. E só as aceitava por meio eletrônico e para assuntos predeterminados.

"Eles se recusavam a responder o que recebessem por meio físico e o que estivesse fora dos quesitos autorizados", diz o presidente do Sindop, Edson Cezar Aguiar. "Agora, deve haver uma demora no processo, já que eles têm que responder tudo em detalhe. São coisas relevantes."

A licitação dessas áreas ainda depende, por decisão do TCU, de um novo período de audiências públicas, a ser aberto até o início de março. Antes disso, porém, a Antaq e a Secretaria de Portos (SEP) têm de resolver os termos da licitação do primeiro bloco, em Santos e nos portos do Pará.

O TCU impôs 19 condicionantes para aprovar os editais do leilão. A SEP atendeu parcialmente às modificações e questionou quatro delas. O TCU ainda não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasília - O processo de licitação de áreas públicas no Porto de Paranaguá sofreu, na quinta-feira, 20, uma derrota parcial na Justiça Federal.

Decisão liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, determinou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) receber, analisar e responder a todos as sugestões enviadas pelas 36 empresas associadas ao Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) durante o processo de audiência pública no Paraná, encerrado em 25 de outubro de 2013.

A decisão do juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal também obriga a Antaq a apresentar as respostas antes de enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as minutas de editais e contratos de concessão das áreas de Paranaguá.

Na prática, a liminar favorável ao mandado de segurança coletivo apresentado pelos operadores paralisa o processo de licitação do segundo bloco de áreas e instalações portuárias, que inclui ainda os terminais de Salvador, Aratu e São Sebastião. Enquanto não responder, a Antaq não poderá tocar a concessão de Paranaguá.

A licitação das áreas do Porto de Paranaguá tem enfrentado a oposição de usuários, operadores e trabalhadores desde a audiência pública.

Descontentes com os estudos feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), consultoria criada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros oito bancos, os integrantes do Conselho da Autoridade Portuária de Paranaguá mobilizaram apoio político para impedir os leilões.

O lobby contra os leilões se tornou parte do embate pré-eleitoral entre o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e sua adversária, a ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT). De lá para cá, o governo federal tentou endurecer o jogo, e o governo do Paraná ameaçou questionar o leilão na Justiça.

Respostas

A Antaq afirmou não ter sido notificada da decisão liminar, mas informou ter recebido 1,8 mil documentos com sugestões para todo o segundo bloco. Os operadores do Paraná estimam ter enviado ao menos mil contribuições à Antaq, das quais 400 propostas teriam de ser respondidas com argumentos específicos, após análise de croquis, mapas e projetos enviados pelas empresas.

O juiz federal considerou que a análise e resposta às contribuições "tempestivamente enviadas" pelas empresas não causará "nenhum prejuízo a quem quer que seja". "Por outro lado, impedir sua participação pode resultar em prejuízo irreparável ou de difícil reparação", escreveu Catta Preta.

Até aqui, a Antaq se recusava a responder contribuições cujo conteúdo excedesse mil caracteres. E só as aceitava por meio eletrônico e para assuntos predeterminados.

"Eles se recusavam a responder o que recebessem por meio físico e o que estivesse fora dos quesitos autorizados", diz o presidente do Sindop, Edson Cezar Aguiar. "Agora, deve haver uma demora no processo, já que eles têm que responder tudo em detalhe. São coisas relevantes."

A licitação dessas áreas ainda depende, por decisão do TCU, de um novo período de audiências públicas, a ser aberto até o início de março. Antes disso, porém, a Antaq e a Secretaria de Portos (SEP) têm de resolver os termos da licitação do primeiro bloco, em Santos e nos portos do Pará.

O TCU impôs 19 condicionantes para aprovar os editais do leilão. A SEP atendeu parcialmente às modificações e questionou quatro delas. O TCU ainda não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.