Jorge Gerdau defende mudanças na MP dos Portos

Brasília - O presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu mudanças na Medida Provisória 595, conhecida por MP dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. O empresário, que também coordena a Câmara de Gestão e Competitividade, órgão ligado à Presidência da República, afirmou que algumas alterações poderiam proporcionar mais competitividade e elevar os investimentos.

Para Gerdau, por exemplo, a exigência de um chamamento público para autorizar a instalação de um porto privado, conforme prevê a MP 595, é uma "intervenção desnecessária". Antes de receber a autorização, o empreendedor teria de passar por esse chamamento público para o caso de outros grupos que também tivessem interesse no investimento pudessem participar do processo.

O empresário disse ainda que é preciso adequar os contratos de terminais privados em portos públicos. Segundo ele, alguns desses terminais pagaram "outorgas pesadas" para poder operar e, até hoje, pagam uma taxa por contêiner movimentado. Como os novos portos não terão de pagar nem a outorga, nem a taxa, Gerdau destacou que essa situação criaria um conflito de isonomia.

"Foi muito dinheiro. Tem que se achar uma solução em que, dentro da nova lei, a competição em relação aos terminais anteriores possa se estabelecer com isonomia competitiva", declarou o empresário.

Conforme prevê o texto original da MP, Gerdau defendeu que não seja obrigatório contratar trabalhadores avulsos por meios dos Órgãos Gestores de Mão de obra (Ogmo) nos terminais privados. Essa é uma das principais demandas dos trabalhadores, que querem manter a exclusividade nesse tipo de atividade também nos terminais privados.

"Eu deixaria eles atuando como atuam hoje, em portos públicos, mas não discutiria a ampliação da atividade. Quem quiser usar, usa. Quem não quiser usar, não usa", disse. "O Ogmo tem que procurar aumento de produtividade em muitos portos. Tem que ter um trabalho de gestão para entrar em padrões de competitividade mundial."

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A MP 595 recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares. Na avaliação de Gerdau, o ideal é que o Congresso estabeleça diretrizes para analisar quais devem ou não entrar no texto final. "Estabeleçam cinco ou seis princípios, e o que estiver dentro deles passa, e fora não. É o único modo. Aumenta competitividade? Baixa o preço? Traz produtividade? Se atendermos às reivindicações de todos, não chegaremos a lugar nenhum."

Para Gerdau, o caso dos terminais licitados antes da Lei dos Portos, de 1993, não deve ter uma solução única. Segundo ele, o ideal seria analisar caso a caso e verificar se o ideal é prorrogar os contratos ou licitá-los novamente.

"Como não houve solução, a solução não tem que ser abrupta, única. Tem que haver a relicitação, mas não sei se deve ser feita de uma vez só. Isso tem que ser gerenciado com muita atenção."

Relator da MP no Congresso, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) admitiu que "é uma possibilidade" alterar o texto da MP para permitir a prorrogação dos contratos antigos.