Informalidade é o pior efeito da burocracia, diz presidente do Sebrae-SP

Se alguém quiser abrir uma empresa hoje, no Brasil, gastará 152 dias entre requerimentos, inscrições e papelada até se regularizar completamente. Nos Estados Unidos, o prazo é de quatro dias. Na Austrália, o processo é ainda mais rápido: dois dias. Uma comparação com outros países em desenvolvimento confirma o excesso de burocracia no Brasil. Na Índia, gastam-se 88 dias; no Chile, 28, segundo relatório do Banco Mundial. Este é um exemplo de como a burocracia emperra o desenvolvimento econômico do país e empurra muitos empresários para a informalidade. "A informalidade é o pior efeito da burocracia", afirma Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP. (Clique e leia reportagem de EXAME sobre estudo da consultoria McKinsey sobre os efeitos da informalidade na economia).

Se o candidato a empresário for persistente e enfrentar esta maratona, a gestão de seu negócio também não será tranqüila. A vida de uma empresa brasileira é regida por 300 normas, entre leis, decretos e portarias. O conjunto soma 55 767 artigos e 33 374 parágrafos. Além disso, há cerca de 60 tipos de impostos e taxas, baixados pelos três níveis do governo. A carga tributária consome 37% do Produto Interno Bruto (PIB), e cerca de 45% dos impostos recaem sobre a produção e os serviços, encarecendo os produtos, inibindo o consumo e, em decorrência, a própria atividade econômica, segundo levantamento do Sebrae.

Pior para os menores

A burocracia é ainda mais cruel para as micro e pequenas empresas (MPEs), conforme Burti. "O governo deve se preocupar em inserir os empresários na formalidade, mas a formalidade não pode significar a morte das empresas", diz. Conforme o Sebrae, metade das microempresas fecham até três anos após sua abertura. Entre as pequenas e médias, a taxa baixa para 30%. E somente 15% das grandes encerram as atividades no mesmo período.

Para Burti, não é apenas a inexperiência dos jovens empreendedores que eleva a taxa de mortalidade das MPEs. O círculo vicioso que empurra as empresas ladeira abaixo começa com o grande número de exigências formais para se estabelecer o negócio, o que leva as empresas menores a passar para a informalidade. Com isso, elas ficam excluídas de todas as fontes oficiais de auxílio, como crédito bancário, programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra, que poderiam aumentar sua competitividade e garantir sua sobrevivência. "A burocracia é um caminho descendente", afirma.

Tiro no p

O excesso de exigências, em vez de garantir a arrecadação, incentiva o efeito contrário. Conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) junto a 50 mil pequenos empreendimentos, 85% dos consultados não pagam todos os tributos. Os 15% que o fazem comprometem 6,29% de sua receita com isso. A FGV estima que, se a carga tributária baixasse para 3,31%, o governo aumentaria sua arrecadação em 1 170%.

Por isso, para Burti, não se justifica o medo governamental de que a redução dos impostos redundará em menos dinheiro nos cofres públicos. "Qualquer empresa que entre no sistema já compensará a receita que seria perdida", diz.

EXAME Fórum

O problema da informalidade e do excesso de burocracia e tributos no Brasil será discutido no EXAME Fórum na próxima segunda-feira (23/8), em São Paulo. Empresários, economistas e autoridades irão debater as formas de se reduzir os obstáculos para o crescimento do país. Fará a abertura do fórum Desburocratizar para crescer o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita. Participam como conferencistas o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o coordenador da Pesquisa Doing Business do Banco Mundial, Simeon Djankov. Do debate, participarão o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, que apóia o evento; Alcides Tápias, sócio-diretor da Aggrego Consultores; Gustavo Franco, economista e ex-presidente do Banco Central, e José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo.