Indústria do petróleo comemora veto à taxa do petróleo

Rio de Janeiro - A indústria do setor de petróleo comemorou a decisão tomada hoje (16) pelo governador Sérgio Cabral de vetar integralmente o Projeto de Lei 1.877/12, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que criava taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no estado.

Ao comemorar a decisão, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o anúncio do veto demonstrou “o respeito do Governador Cabral com a legalidade e com a indústria petroleira, mostrando conhecimento do setor e da importância que esta atividade representa para o estado, que concentra cerca de 80% de suas operações. O IBP parabeniza o governo pela decisão”.

Segundo De Luca, o projeto de lei, aprovado pela Alerj e agora vetado pelo governador, “traria insegurança jurídica aos investidores e prejudicaria o ambiente de negócios da indústria por gerar incertezas, não obstante o entendimento de que o mérito do projeto é improcedente”.

Na avaliação do IBP, a decisão do governador contribuirá também para o momento positivo do setor após o anúncio recente da 11ª Rodada de Licitações, que será realizada em maio - após cinco anos de paralisação.