Brasília - A partir desta terça-feira, 01, cem produtos estão com a alíquota do Imposto de Importação reduzida. Os produtos atingidos pela decisão são principalmente insumos para a indústria. Grande parte das alíquotas, que estava entre 20% e 25%, cai para algo entre 10% e 18%.

A alíquota mais alta vigorou por um ano para proteger alguns setores que estavam sofrendo com a concorrência predatória dos importados. Com a mudança no cenário internacional, a desvalorização do real e a necessidade de baratear o custo dos insumos usados pela indústria, o governo decidiu retornar as alíquotas do imposto para os patamares originais.

No entanto, ainda está em estudo pela equipe econômica a possibilidade de elevar novamente o tributo para alguns de bens de capital que estão entre os cem produtos. Entre 10 e 15 itens podem ser incluídos na chamada Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LeTEC). A decisão deve ser tomada na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que pode ocorrer ainda esta semana.

O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul. Quando o produto é colocado em Lista de Exceção, o Brasil pode praticar uma alíquota diferente dos parceiros do bloco.

Cada país tem direito à uma lista permanente de cem itens, mas em função da crise internacional e do acirramento da concorrência internacional, o Mercosul aprovou a criação de uma lista temporária de até 200 produtos. O Brasil estava usando apenas cem vagas nesta nova relação, que tinha validade de 12 meses, mas poderia ser renovada por igual período.

A decisão de não renovar a lista teve como objetivo ajudar o controle da inflação no cenário atual de valorização do dólar, mais favorável para a indústria.

A equipe econômica quer evitar que o aumento do preço dos insumos importados seja repassado para o consumidor. Mas dentro do MDIC há uma avaliação de que alguns setores ainda precisam de proteção tarifária mesmo no quadro de da alta do dólar. Por isso, a decisão de discutir a possibilidade de acomodar alguns produtos na Lista de Exceção à TEC para manter o Imposto de Importação em patamares mais altos.