Governo tenta conter divisão no PSL para preservar reforma da Previdência

O governo tenta conter o racha do PSL , partido do presidente Jair Bolsonaro, para evitar abrir uma “porteira” para novas mudanças na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com 22 dos 54 deputados eleitos com a bandeira da segurança pública, o PSL deve entrar na votação dividido em relação a regras mais brandas para policiais federais, rodoviários e legislativos.

Além da pressão por regras mais suaves para policiais, há também defensores de mudanças nas exigências para professores, juízes, procuradores e até mesmo políticos.

A equipe econômica alertou ao Palácio do Planalto que, se o PSL ceder às carreiras de segurança pública, poderá haver uma nova onda de pressão por ajustes e risco real de desmonte da economia de R$ 933,9 bilhões nas despesas da Previdência em 10 anos. O ganho total previsto no texto que vai a votação é de R$ 987,5 bilhões, mas esse número inclui um aumento da taxação sobre bancos - o que não é economia, mas aumento de receita. O discurso repetido à exaustão pelos integrantes da área econômica é de que o partido do presidente tem de dar o exemplo.

Pelo menos 15 deputados do PSL podem, no entanto, dar votos favoráveis ao destaque (sugestão de mudança do texto) que será apresentado no plenário, com regras mais brandas para a aposentadoria das carreiras policiais, segundo cálculos de líderes de partidos que passaram o dia de ontem reunidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na Comissão Especial, que aprovou o texto da reforma na última quinta-feira, os policiais contavam com 32 votos para aprovar o destaque do PSD com as mudanças pretendidas. Mas, ao final, conseguiram apenas 19 e acabaram derrotados, após a articulação da liderança do governo.

Nesta segunda-feira, 8, o governo voltou a oferecer aos policiais federais uma proposta de idade para aposentadoria de 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) - menores que a de 55 anos (para ambos os sexos) prevista no texto aprovado na Comissão Especial -, com um “pedágio” de 100% do tempo que falta para a aposentadoria (ou seja, se faltam três anos, precisaria trabalhar seis) para ter direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade). A categoria, porém, recusa a oferta, pois quer as regras atreladas às da Forças Armadas, que ficou para uma segunda etapa na Câmara.

Agora, no plenário, se o PSD desistir de apresentar o destaque, Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) já avisou que a oposição vai tomar a iniciativa. Seria uma forma de forçar os parlamentares do PSL a botar o “carimbo” contra ou a favor dos policiais.

“Precisamos entender a diferença de certas categorias. Vou bater nessa tecla até eu morrer”, disse o deputado Felício Laterça (PSL-RJ). Se o PSL decidir não apresentar o destaque e se a oposição o fizer, Laterça adiantou que vota com a oposição. Outros deputados podem seguir o mesmo caminho.

Os deputados do PSL sofrem uma pressão corpo a corpo dos policiais que lotam os corredores do Congresso desde a semana passada. Em razão dessas negociações finais, a votação da reforma, esperada para a virada da quarta para a quinta-feira, poderá se estender até sábado.

“O PSL já rachou e só não mostraram isso”, disse André Gutierrez presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Eles vão se reunir com Maia para tentar conseguir apoio para mudar as regras para a categoria por meio de destaques do PSD ou Podemos.

Chamada de traidora pelos policiais, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), previu que a reforma será aprovada em dois turnos no plenário da Câmara até a sexta-feira. O levantamento feito na segunda mostrou que há segurança para a aprovação do texto-base da reforma, mas a maior preocupação é com os destaques que podem desidratar a economia.