Governo reduz teto de juros para consignado de servidores e aposentados de 2,05% para 1,80% ao mês
Portaria foi assinada pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e bancos terão 5 dias para adequarem os sistemas
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 16h14.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou nesta quarta-feira, 29, portaria que reduz de 2,05% para 1,80% ao mês o limite máximo nos juros praticados pelas instituições financeiras em operações de crédito consignado para servidores públicos federais e aposentados.
Pela norma, as bancos e financeiras terão até cinco dias para adequarem os sistemas. O teto não se aplica às modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito que serão definidos em outra portaria do Ministério da Gestão.
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Veja tem quem direito
A regra vale para consignados contratos servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, as autarquias e fundações, os anistiados políticos que recebam reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
"A redução do teto para empréstimo com desconto em folhas é condizente com a melhoria do ambiente macroeconômico, marcada por queda do desemprego, recuperação de salários, inflação controlada, retomada do investimento público e redução das taxas de juros pelo Banco Central", informou a pasta, em nota.