Governo oficializa novo estatuto social dos Correios

Brasília - Foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) o decreto n.º 7.483, que trata do novo estatuto social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O documento amplia a área de atuação da estatal, com exploração de serviços de logística integrada, serviços financeiros e serviços postais eletrônicos, e deixa o caminho aberto para que os Correios adquiram o controle acionário ou a participação societária em empresas já estabelecidas, além de constituir subsidiárias.

O novo estatuto também assegura à estatal a possibilidade de celebrar contratos e convênios, objetivando assegurar a prestação dos serviços ao consumidor, bem como firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento.

Na prática, os Correios poderão, em breve, ser sócios de outras empresas, atuar na área de logística, serviços financeiros e digitais e também ter subsidiárias no exterior. No fim do mês passado, quando foi publicada a medida provisória que alterou o estatuto da empresa, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ressaltou que a empresa poderá, por exemplo, ser sócia do Trem de Alta Velocidade (TAV), se for conveniente para ela.

Nesse contexto, outra opção é os Correios tornarem-se sócios de uma empresa de logística para resolver os gargalos de entrega de correspondências. O novo estatuto, segundo Bernardo, permitirá ainda que os Correios atuem no mercado internacional em países com forte demanda, como os Estados Unidos, por exemplo, com destaque para a Flórida. Nesse caso, a estatal poderá implantar subsidiárias no exterior. O novo estatuto permitirá ainda que os Correios tenham um banco próprio.

Já há estudos em andamento com o objetivo de diversificar os negócios dos Correios. Um desses projetos diz respeito à possibilidade de a estatal se tornar um operador virtual de telefonia celular. Essa modalidade de operação foi regulamentada recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e permite que uma empresa com vasta rede de clientes ingresse no negócio da telefonia móvel, "alugando" a rede das operadoras de telefonia celular tradicionais, mas usando a marca própria, que já é forte.

Na área de serviços digitais, os Correios analisam também a possibilidade de atuar como certificador digital. Outras possibilidades em estudo são ampliar a atuação no comércio eletrônico e ingressar na área de "mensageria" (entrega de mensagens sigilosas através da internet).

Também está sendo analisada a implantação do correio híbrido (modalidade que permitirá aos Correios receber a correspondência em meio digital e convertê-la a um meio físico, concluindo a entrega por meio da agência mais próxima do endereço de destino). Encontrar uma solução para aprimorar e agilizar o transporte de correspondências pelos Correios é uma das prioridades da estatal.