Governo envia ao Congresso indicação de Galípolo e projetos para aumentar alíquotas da CSLL e da JCP

Textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30

Brasilia - DF - Distrito Federal - Palacio do Congresso Nacional Foto: Leandro Fonseca data: 27/08/2024 (Leandro Fonseca/Exame)

Ana Carolina Montoro

Repórter

Publicado em 30 de agosto de 2024 às 09h50.

Última atualização em 30 de agosto de 2024 às 09h52.

O governo publicou nesta sexta-feira, 30, a indicação de Gabriel Galípolo para presidente do Banco Central (BC) no Diário Oficial da União (DOU). O documento oficialização o anúncio realizado na última quarta-feira, 28.

O atual diretor de Política Monetária da autarquia financeira foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no final deste ano.

Antes de assumir a posição, Galípolo deve ser sabatinado no plenário do Senado nas próximas semanas, mas a data para ele comparecer a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não foi definida.

Aumento de alíquotas da CSLL e da JCP

A União enviou ao Congresso Nacional um projeto de Lei para alterar tanto a Lei nº 9.249 a respeito da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP), quanto a Lei nº 7.689, para aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O texto ainda não foi divulgado, mas conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida vai compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos. A proposta estava em discussão no Senado, mas foi excluída após reação negativa dos parlamentares. É esperado um aumento generalizado de 1% na alíquota da CSLL e de 15% para 20% do IR sobre JCP.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto federal pago pelas empresas que operam no Brasil. Atualmente, as alíquotas são:

9% como regra geral;
15% no caso de pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização;
20% no caso de bancos de qualquer espécie e agências de fomento.

Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma das formas das empresas remunerarem seus acionistas, além dos dividendos e costuma ter vantagens tributárias para as corporações e seus investidores.

Atualmente, os JCP estão sujeitos à tributação.

1/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6744)
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4/16 Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto: (Fachada do Congresso Nacional)
5/16 Congresso Nacional do Brasil (Congresso Nacional do Brasil)
6/16 (Congresso Nacional visto do Palácio do Planalto)
7/16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados (img20230316093017038)
8/16 Câmara dos Deputados (camara-dos-deputados)
9/16 câmara dos deputados (câmara dos deputados)
10/16 (camara_dos_deputados_sessao_plenaria_semipresencial_wdol_abr_02983105234)
11/16 Reforma tributária deve ser votada no plenário do Senado na quarta-feira, 8 (Senadofederal)
12/16 Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária em 20 de junho de 2024 (Plenário do Senado)
13/16 Plenário do Senado Federal: Lula contará com um Senado menos alinhado a ele do que nos governos anteriores. Construção da base de apoio no Parlamento é essencial (CONGRESSO-1)
14/16 Plenário do Senado Federal (Sessão Deliberativa Extraordinária)
15/16 Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária (Plenário do Senado)
16/16 Plenário do Senado: eleição para presidência será em 1º de fevereiro (51929302582_3395bcdc90_o)