Governo do RJ vai ao Supremo contra divisão de royalty

Rio de Janeiro - O governo do Rio de Janeiro já tem pronta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ingressar no Supremo Tribunal Federal, assim que a provável derrubada do veto presidencial ao projeto da redistribuição dos royalties do petróleo acontecer no Congresso, disse nessa quinta-feira governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff à redistribuição de royalties referentes a contratos já assinados de exploração de petróleo está prevista para a próxima terça-feira no Congresso. Na noite de quarta-feira, a liminar que postergava a votação foi cassada no STF por 6 votos a 4.

"Assim que o veto for derrubado, assim que for publicado, entraremos com a ação no STF e confiantes de que nesse país contratos são respeitados", afirmou Cabral a jornalistas. "Decisão da Justiça a gente respeita e acata... caso haja derrubada do veto a matéria vira lei com a publicação. Entraremos então com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade".

O governador do Rio de Janeiro considera eventuais mudanças na distribuição dos recursos dos contratos em vigor uma medida equivocada e inconstitucional.

"É tão evidente que não se pode ferir contratos e atos jurídicos concluídos. É um ponto pacífico de conquista no Supremo", disse ele a jornalistas nessa quinta feira em evento no Palácio Guanabara.

O governador afirmou que a estratégia é que Rio e Espírito Santo, outro Estado produtor que seria afetado pela nova lei dos royalties, entrem cada um com a sua Adin no STF.

Cabral apoia uma mudança nas regras de distribuição de recursos oriundos de futuros contratos, de rodadas que ainda serão licitadas pelo governo federal.

Rio de Janeiro - O governo do Rio de Janeiro já tem pronta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ingressar no Supremo Tribunal Federal, assim que a provável derrubada do veto presidencial ao projeto da redistribuição dos royalties do petróleo acontecer no Congresso, disse nessa quinta-feira governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff à redistribuição de royalties referentes a contratos já assinados de exploração de petróleo está prevista para a próxima terça-feira no Congresso. Na noite de quarta-feira, a liminar que postergava a votação foi cassada no STF por 6 votos a 4.

"Assim que o veto for derrubado, assim que for publicado, entraremos com a ação no STF e confiantes de que nesse país contratos são respeitados", afirmou Cabral a jornalistas. "Decisão da Justiça a gente respeita e acata... caso haja derrubada do veto a matéria vira lei com a publicação. Entraremos então com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade".

O governador do Rio de Janeiro considera eventuais mudanças na distribuição dos recursos dos contratos em vigor uma medida equivocada e inconstitucional.

"É tão evidente que não se pode ferir contratos e atos jurídicos concluídos. É um ponto pacífico de conquista no Supremo", disse ele a jornalistas nessa quinta feira em evento no Palácio Guanabara.

O governador afirmou que a estratégia é que Rio e Espírito Santo, outro Estado produtor que seria afetado pela nova lei dos royalties, entrem cada um com a sua Adin no STF.

Cabral apoia uma mudança nas regras de distribuição de recursos oriundos de futuros contratos, de rodadas que ainda serão licitadas pelo governo federal.