Brasília - O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, informou nesta terça-feira, 5, que o governo deve regulamentar esta semana a reconstituição do Reintegra, que concede ressarcimento parcial ou integral dos tributos que incidem sobre as exportações de manufaturados. 

A Medida Provisória 651 prevê que a alíquota pode variar de 0,1% a 3% da receita auferida com a exportação de bens industrializados.

Oliveira reiterou que a regulamentação definirá uma alíquota para este ano de 0,3%.

A renúncia fiscal esperada para 2014 é de R$ 200 milhões.