Governo deve propor projeto de lei para taxar offshore sem afetar aumento da faixa de isenção do IR

Com dificuldade de aprovar a taxação das offshores (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais), o governo deve retirar essa tributação da medida provisória (MP) do salário mínimo e reenviá-la por meio de um projeto de lei junto com outras questões envolvendo a tributação sobre a renda.

O projeto deve ser enviado ao Congresso com urgência constitucional, o que faz com que tranque a pauta após 45 dias.

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A tributação dos fundos offshore está em discussão na Câmara e é fundamental para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 2.640.Líderes da Câmara e o presidente Arthur Lira (PP-AL) resistem à aprovação da medida agora. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também tem se mostrado contra votar a medida neste momento. Eles já disseram que preferem que o assunto seja endereçado por projeto de lei.

Por trás do impasse está ainda a indefinição de Lula para a reforma ministerial para levar o PP e o Republicanos para o governo. Essa medida é considerada “de governo” na Câmara, diferente do arcabouço fiscal (cuja percepção é de que se trata de uma medida necessária para o país, de Estado).
A tributação dos fundos pode render R$ 4 bilhões por ano, o que compensaria a renúncia fiscal com a elevação da isenção do IR, também em torno desse valor. Uma medida provisória (MP) foi editada com essa regra como compensação ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda .

Posteriormente, contudo, a pedido do governo, as mudanças no IR e nos fundos offshore foram inseridas também na MP que trata sobre o salário mínimo. Todas essas medidas vencem no dia 28 de agosto — ou seja, precisam ser votadas até segunda-feira na Câmara e no Senado para não perder a validade.

Líderes partidários, porém, argumentam que os fundos offshore devem ser discutidos numa reforma tributária sobre a renda e por projeto de lei, não por MP.

O que está sendo discutido agora é que a MP ficaria com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, a criação de uma política permanente de valorização do piso (que seria corrigido pela inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes) e a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF).

A taxação das offshore seria enviada junto com os projeto de aumento de receita para o Orçamento de 2024, como a mudança na tributação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda).

Compensação

O governo tem dito que a taxação dos fundos offshore é uma medida de compensação para o aumento da faixa de isenção do IR. Afirma que uma coisa não poderia ser aprovada sem a outra. E que a Câmara deveria apresentar uma alternativa à compensação, caso rejeite a tributação das offshore.

Sem a tributação das contas offshore, seria necessário encontrar uma outra forma de compensação para a redução do IR, já que rever essa medida é descartado.

O ministro Fernando Haddad tem dito publicamente que “não há plano B” para o caso de a medida que taxa offshores não avançar, o que tem sido visto como uma forma de pressão para a aprovação.

Com o impasse, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi às redes sociais para defender a cobrança do IR sobre offshore. A ação acabou gerando um novo mal-estar com deputados e o vídeo acabou sendo apagado.

— É muito importante nós começarmos a tributar os investimentos em paraísos fiscais — dizia Barreirinhas no vídeo. — Isso não é aumento da carga tributária. Porque você que está me ouvindo, trabalhador, paga até 27,5% quando recebe seu salário. E quando sobra um dinheirinho e coloca numa aplicação financeira, você já paga aqui no Brasil imposto de renda começando em 15%, é o chamado come-cotas, mesmo que você não resgate seu investimento. O que nós estamos propondo é que essas pessoas que têm centenas de milhões, bilhões de reais no exterior, comecem a pagar imposto de renda como você.

O vídeo foi apagado após deputados se queixarem com o Palácio do Planalto de que isso era uma tentativa de emparedar o Congresso.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi às redes sociais criticar Lira pela demora na aprovação da medida e do arcabouço fiscal. Ela disse que o presidente da Câmara trava uma "queda de braço com o governo" ao resistir a confirmar as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal e ao não apoiar uma medida provisória que trata da taxação de fundos offshore. A petista disse ainda que Lira precisa "pensar no Brasil em primeiro lugar".

"Presidente (da Câmara) Arthur Lira precisa entender que a taxação dos fundos de brasileiros nos paraísos fiscais e os aperfeiçoamentos que o Senado fez no arcabouço fiscal interessam acima de tudo ao país", disse a presidente do PT.