A partir desta terça, sites de bets sem pedido de autorização não poderão operar no Brasil

A partir desta terça-feira, 1º de outubro, até o dia 11, cerca de 600 sites de apostas esportivas, nas contas do Ministério da Fazenda, deixarão de funcionar no Brasil devido às novas regras estabelecidas pelo governo federal.

Os sites tinham até 17 de setembro para solicitar o pedido de autorização. Aqueles que não o fizeram serão retirados do ar, enquanto apenas as plataformas que fizeram as adequações requisitadas pelo Ministério da Fazenda poderão continuar operando.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo está trabalhando junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de telecomunicações para efetivar o bloqueio.

"Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação", afirmou Haddad.

O chefe da Fazenda também alertou os apostadores para que resgatem seus saldos das plataformas irregulares nos próximosdez dias, antes que percam o direito de solicitar o reembolso.

Sites de apostas pedem autorização para operar

Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), o governo recebeu 178 pedidos de autorização de operação de mais de 100 empresas interessadas em atuar no Brasil. O Ministério da Fazenda tem até 31 de dezembro para aprovar essas solicitações, para que as empresas possam iniciar suas atividades de acordo com a nova regulamentação em janeiro de 2025.

Novas regras apertam cerco sobre as apostas esportivas

A Lei das Bets traz uma série de mudanças ao mercado de apostas esportivas no Brasil, incluindo a cobrança de uma outorga de R$ 30 milhões para obter a licença de operação por cinco anos. Essa regulamentação também inclui um imposto de 18% sobre o faturamento bruto das plataformas e 30% de imposto de renda sobre prêmios acima de R$ 2.112.

O governo também adotou medidas como a proibição do uso de cartão de crédito para apostas, que entrará em vigor em janeiro de 2025. Além disso, há estudos para bloquear o uso da função débito do Bolsa Família para apostas e até a possibilidade de mudar a titularidade do benefício se detectado uso indevido.

Um levantamento recente do Banco Central mostrou que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões este ano. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões aos jogos online.

Publicidade e impacto social

Haddad criticou o excesso de publicidade das plataformas de apostas, que classificou como "fora de controle". O governo já proibiu propagandas que sugerem o enriquecimento fácil e está discutindo a regulamentação para limitar o envolvimento de influenciadores na promoção dos jogos.

Reforma Tributária: o que muda com a regulamentação? Entenda

1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

4 /7O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

+ 3

*Com informações da Agência O Globo